Diego Zanchetta/Estadão
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Câmara aprova devolução de IPTU para 454 mil contribuintes

A proposta aprovada em primeira discussão na Casa também autoriza a gestão Haddad a não cobrar valor retroativo 

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

16 Dezembro 2014 | 11h13

Atualizada às 20h38

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 16, em primeira discussão, o projeto que autoriza a devolução de cerca de R$ 170 milhões para 454 mil proprietários de imóveis em São Paulo. A três dias do fim do ano para o Legislativo, os vereadores ainda precisam votar pelo menos seis propostas consideradas fundamentais para a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) em 2015, como o novo orçamento e a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). 

Nesta terça, após mais de oito horas de sessões, o governo não conseguiu apoio suficiente para desafogar a pauta.

Agora a gestão petista tem mais três dias para tentar votar os projetos prioritários para Haddad. Diante das dificuldades, o líder de governo, Arselino Tatto (PT), já cogita votar, entre hoje e amanhã, a proposta orçamentária em segunda discussão, com as emendas dos parlamentares, e encerrar o ano. 

Governistas de PMDB, PTB e PV insatisfeitos com a falta de espaço na administração seguem boicotando as votações no plenário. O governo não conseguiu ontem apoio de 28 dos 55 vereadores para votar quatro projetos que reajustam salários de servidores das carreiras de engenheiro, arquitetos, agentes de saúde e guardas civis.

Tatto disse, porém, que os reajustes serão votados nesta quinta-feira, 18. A reabertura do PPI também é uma prioridade para o governo. Segundo o petista, se forem votados o orçamento, a devolução do IPTU em segunda e a reabertura do PPI, o ano já pode ser encerrado. “Vamos tentar também iniciar a discussão do projeto que permite a revisão da Operação Faria Lima para viabilizar a reforma da Avenida Santo Amaro”, disse.

Insatisfação. Mesmo após a eleição da Mesa Diretora unir o PT ao PSD e ao PSDB, na segunda-feira, o clima na base governista ainda é de insatisfação. Oposicionistas usaram a tribuna para atacar o aumento do IPTU da Prefeitura e obstruir as sessões. “Falta um diálogo do governo com os vereadores de forma mais transparente”, voltou a dizer Police Neto, líder do PSD. “O governo se faz de bonzinho com essa devolução do IPTU, mas não existe nenhuma bondade. O comércio vai ser taxado com um tributo maior em 2015, essa é a verdade”, emendou Andrea Matarazzo, líder do PSDB.

O dia só não foi pior para o governo na Câmara porque a base resolveu votar, pela manhã, a devolução do IPTU em primeira discussão. Para viabilizar a votação, o PT teve de aceitar uma emenda do PSD que dá descontos do tributo para pequenos empresários, a partir do ano que vem. Mas o governo precisa agora retirar essa emenda durante a segunda votação. “Vai cair fora”, adiantou Tatto ao Estado.

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