Câmara aprova anistia em 1º turno

A Câmara aprovou ontem em primeira discussão o projeto de lei que concede alvará provisório de um ano ao comércio irregular de São Paulo. A proposta desvincula a licença de funcionamento do comércio do alvará do imóvel, conforme o Estado antecipou há duas semanas.

, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2010 | 00h00

A Associação Comercial de São Paulo estima que possam ser beneficiados 900 mil estabelecimentos, como as lojas das galerias no centro. São raros os imóveis antigos acessíveis para deficientes, por exemplo, o que impede a concessão do alvará.

O projeto não livra o comerciante de pagar multas pelo atraso de tributos. O comércio deve hoje R$ 15 bilhões à Prefeitura só de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). / DIEGO ZANCHETTA

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