Fabio Motta/AE
Fabio Motta/AE

Câmara aprova anistia a bombeiros grevistas

Em votação simbólica, congressistas livram os militares que pararam por melhoria salarial em junho de penalidades

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2011 | 03h01

A Câmara aprovou ontem à noite, em votação simbólica, projeto de lei que concede anistia para os bombeiros de cinco Estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Alagoas e Sergipe.

O projeto aprovado ontem na Câmara se baseia na Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concedeu anistia aos bombeiros de oito Estados (Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina) e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta original aprovada no Senado previa a anistia apenas para os bombeiros do Rio.

"O projeto do Senado era igual ao meu, mas lá foram acrescentados outros Estados", explicou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto aprovado ontem na Câmara.

Mesmo com a anistia aprovada ontem, os bombeiros ainda terão de responder por motim e danos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Invasão. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar invadiu, em 4 de junho, o Quartel-Geral dos Bombeiros do Rio, no centro, para reprimir o protesto de mil bombeiros que ocupavam, desde a noite anterior, a unidade. Houve tumulto e rajadas de tiros.

Os bombeiros tomaram o quartel-general da corporação para reivindicar aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho. De acordo com a PM, foram presos 439 manifestantes. Mulheres e crianças que acompanhavam a manifestação ficaram feridas. Durante a crise, os bombeiros contaram com a simpatia de grande parte da população da capital fluminense.

Em 20 de junho, a 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o processo contra os bombeiros denunciados até que a anistia criminal tramitasse no Congresso. Eles foram denunciados pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares. A anistia administrativa foi sancionada em 29 de junho pelo governador Sérgio Cabral (PMDB).

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