Câmara de SP adia votação de projeto que cria empresas 'desestatizadoras'

Oposição apresentou obstruções à criação de entidades para identificar bens e serviços que possam ser transferidos para a iniciativa privada e gerir concessões

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

25 Abril 2017 | 21h16

SÃO PAULO - A Câmara Municipal adiou a votação do projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB) que criava empresas para viabilizar seus projetos de privatização de diversos ativos na cidade. A intenção da base governista era aprovar o projeto ainda nesta terça-feira, 25, mas uma série de obstruções lideradas pela oposição adiou os planos: cinco textos substitutivos e 37 emendas foram apresentados, e serão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira antes da votação, que deve ocorrer também nesta quarta.  

A proposta era de criação da SP Negócios como um serviço social autônomo, uma entidade constituída com recursos da Prefeitura mas que terá de firmar contrato com a Secretaria Municipal da Fazenda para atuar. Os dirigentes serão nomeados pelo Executivo municipal, mas os funcionários poderão ser contratados por processo seletivo simples, sem concurso público. O objetivo da empresa será identificar bens e serviços da cidade que podem ser transferidos para a iniciativa privada. A outra empresa é a SP Parcerias, com o objetivo da assinatura de acordos e a gestão de PPPs e concessões.  

As discussões se deram sob recados e ameaças de parte dos vereadores, insatisfeitos com a falta de nomeações de seus indicados para cargos dentro da Prefeitura. Abertamente, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) declarou, durante a reunião do Colégio de Líderes, antes da votação, que ele estava deixando a base de apoio do governo porque a Prefeitura estaria privilegiado indicações de "deputados federais e estaduais". 

Ainda nas discussões do plenário, os vereadores incluíram emendas que vedaram a participação de dirigentes políticos e sindicais na chefia da empresa - como já determina a lei federal das estatais - e também que esses dirigentes passem por audiência na Câmara. Também pediram que o órgão passe por auditorias externas, além do acompanhamento que será feito, segundo o projeto, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). 

O plano de privatizações de Doria prevê 55 projetos, entre eles as concessões do bilhete único, dos terminais e corredores de ônibus, do Pacaembu e a venda do Autódromo de Interlagos, do Anhembi.

A oposição ao prefeito na Câmara questionou o fato de o projeto aprovado não ter uma previsão orçamentária definida. "Vamos ter de recorrer à Justiça", disse, no plenário, o vereador Antonio Donato (PT), líder da oposição. Os opositores também fizeram críticas mais gerais à proposta de "vender a cidade", mas sem mencionar itens pontuais no projeto, e tentaram impedir a votação, convocando recontagem de vereadores durante toda a tarde para tentar derrubar a sessão por falta de quórum.

 

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