Calçadas já rendem mais multas que Psiu e Cidade Limpa juntos

Foram em média 16 autuações por dia em 2012, mas expectativa é de que Haddad faça algumas mudanças na lei

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

14 Janeiro 2013 | 02h04

A Prefeitura aplicou 6.004 multas com base na lei das calçadas do ano passado, mais de 16 por dia. Em seu primeiro ano, a polêmica norma causou mais autuações do que a Lei Cidade Limpa e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) juntos.

Na gestão Fernando Haddad (PT), a lei deve mudar. No entanto, a nova administração municipal não quis adiantar qual será a formatação da regra. Em nota, limitou-se a dizer que estuda a legislação.

O valor da penalidade é de R$ 300 por metro linear. No ano passado, houve casos de pessoas que mandaram fotos das calçadas de casa para receber orientação e, em vez disso, ganharam multas.

O Estado fez um levantamento com base nas publicações de multas no Diário Oficial da Cidade nos últimos três meses e constatou que, no período, os bairros de Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Itaim-Bibi, na sul, foram os que mais tiveram problemas com a fiscalização. Desníveis e buracos causaram a maioria das multas.

O vice-presidente de Administração do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, discorda da maneira como a lei é aplicada. "As calçadas são lamentáveis, mas a implantação da lei não foi feita corretamente", diz. "A fiscalização deve ser preventiva, orientadora. Depois é que se multa."

Responsável pela aplicação da lei, o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena (PT), manifestou-se contra a rigidez da lei em 2012, quando era vereador. Neste ano, não concedeu entrevista.

Cidade Limpa e Psiu. As autuações por cartazes e anúncios irregulares previstas na Lei Cidade Limpa caíram de 4.591, em 2011, para 2.547, no ano passado - redução de 44,4%. Apesar da sujeira espalhada na capital na última campanha eleitoral, fiscais não puderam aplicar multas durante o período sem determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

Já as multas contra quem desrespeitou a lei do silêncio caíram 25,8%, passando de 778 para 577. Mas, se depender da Câmara Municipal, as autuações por barulho devem aumentar. A chamada bancada da bala, formada pelos ex-policiais militares coronel Telhada (PSDB), Conte Lopes (PTB) e coronel Camilo (PSD) querem usar PMs que participam da Operação Delegada para coibir e multar infratores. Bailes funk também estão na mira do grupo.

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