SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal (CEF) tenta derrubar as liminares expedidas pela Justiça que impede a abertura de agências bancárias neste sábado, 12. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região ganhou, nesta sexta-feira, 11, ação pública contra a abertura de 48 agências. A juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires, que expediu a liminar, fixou ainda multa de R$ 5 mil reais por funcionário caso a CEF descumpra a medida.
Todas as agências do banco abririam neste sábado, segundo a CEF, para possibilitar à população tirar dúvidas sobre o programa de redução de juros Melhor Crédito. Durante toda a semana, as agências começaram a funcionar uma hora mais cedo por causa da grande demanda de clientes.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o banco agiu dentro da normalidade, garantindo o pagamento de horas extras aos funcionários e todos os benefícios previstos por lei.
Para o Sindicato, no entanto, o banco infringiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à carga horária dos bancários. Na argumentação junto à justiça trabalhista, o sindicato ressaltou que, de acordo com o artigo 224 da CLT, sábado não é dia de expediente bancário e que, conforme a Lei 4.178/62, o funcionamento aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT, que diz: "Para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto".
A Caixa Econômica Federal garantiu que está cumprindo as liminares e que está em contato com os gerentes gerais de cada agência para o caso de serem derrubadas. A CEF nega ter exigido que os funcionários permaneçam em seus locais de trabalho, como afirma o Sindicato dos Bancários.
O Sindicato realiza operação para discutir as liminares com os funcionários.
No Espírito Santo, Pernambuco, Porto Alegre, Sergipe, Santa Catarina e no interior de São Paulo, liminares impedindo a abertura do banco também foram conseguidas pelos trabalhadores.
