Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE

Cadeirinha: 92,5% cumprem a lei

Dos 466 veículos com crianças fiscalizados pela PM, 431 tinham equipamentos exigidos pela resolução que entrou em vigor há um mês

Márcio Pinho, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2010 | 00h00

Um mês após o início da fiscalização do uso da cadeirinha ou outros dispositivos de segurança para crianças em automóveis, a Polícia Militar de São Paulo informou ontem que 92,5% dos veículos parados nas blitze na capital estavam seguindo a lei.

Nas 52 operações realizadas pela polícia foram flagrados 35 casos de falta de equipamentos em 466 veículos que transportavam crianças. Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que tornou os itens de segurança obrigatórios, a multa para a falta dos dispositivos de segurança é de R$ 191,54. São ainda somados sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação. O índice foi considerado positivo pela PM e por especialistas.

O problema detectado em maior número foi mesmo a falta da cadeirinha, com 13 casos. O item se tornou obrigatório para transportar crianças entre 1 e 4 anos, com cinto de segurança de três pontos.

A cadeira em elevação conhecida como booster, para crianças de 4 a 7,5 anos, que há alguns meses tornou-se raridade nas lojas, não constava em 11 veículos onde era necessária.

Também houve falta do bebê conforto, equipamento que deve acomodar crianças de até 1 ano (5 casos), e do cinto de segurança, obrigatório para crianças de 7,5 a 10 anos, que devem ir no banco de trás (6 casos). Para a Polícia Militar, os resultados foram animadores. Segundo o capitão Paulo Sérgio de Oliveira, do Comando de Policiamento de Trânsito, nem os motoristas multados reclamaram da fiscalização e das multas.

"Sentimos que os pais estão bastante conscientes. Mesmo os que estavam em situação irregular reconheceram o erro e falaram que iriam mudar", diz ele. Alguns dos multados, contudo, apontaram falta de equipamentos no mercado. Nos bloqueios realizados no início do mês com caráter apenas educativo, 30% dos motoristas não transportavam crianças nas cadeirinhas.

Análise. Para especialistas, a grande procura pelos equipamentos, o que causou a falta dos dispositivos no mercado dias antes de a nova legislação entrar em vigor, mostra que os pais se conscientizaram sobre a importância de manter a criança segura dentro do carro. E também temem os efeitos no bolso.

"São interessantes os números da polícia. Mostram que essa sensibilização vem ocorrendo em larga escala. Mas é algo ainda muito relacionado ao medo de tomar a multa. O ideal é que os pais realmente saibam o risco que seus filhos correm se não estão protegidos", afirma Jaqueline Magalhães, coordenadora de Mobilização da ONG Criança Segura. Ela credita também os resultados às campanhas de conscientização veiculadas na mídia.

Para Dirceu Rodrigues Júnior, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o número de carros desrespeitando a obrigação até foi baixo, mas deveria ter sido zero.

"Os pais ainda sofrem o efeito da falta de equipamentos. Mas já deveriam estar regularizados porque a norma foi publicada já há algum tempo", opina.

Regras. A Resolução 277 foi publicada em 2008. Antes, o Código de Trânsito Brasileiro dizia de forma mais vaga que a criança deveria ser transportada com segurança. A resolução especificou equipamentos a serem usados e faixas etárias. Ela deveria ter entrado em vigor em junho. O início foi adiado em razão da falta de equipamentos nas lojas de todo o País.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Modelo muda conforme idade

1.O que diz a resolução?

Crianças de até 1 ano têm de ser levadas em bebê conforto; de 1 a 4 anos, em cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, em assento de elevação (booster); a partir dessa idade, com cinto. Até os 10 anos, só é permitido sentar no banco traseiro.

2.Qual é a multa pelo descumprimento das regras?

A infração é considerada gravíssima, tem multa de R$ 191,54 e rende sete pontos na carteira de habilitação.

3.Apenas os pais estão sujeitos a multas?

Não. Ela vale para qualquer um que transporte criança em veículo particular, mesmo sem parentesco.

4.Táxi é obrigado a oferecer cadeirinha infantil?

A resolução do Contran exclui os táxis da obrigatoriedade. A Prefeitura negocia com os taxistas uma forma de oferecer os equipamentos.

5. E as vans escolares?

Ainda não precisam. O Contran analisa o caso.

6. E um ônibus de excursão?

Ônibus de excursão, municipais e rodoviários não estão incluídos.

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