Cadastro indevido no Detran de SP gera indenização

Morador do Paraná receberá R$ 20 mil da Fazenda do Estado; mesmo notificado pelo Detran-PR, órgão de São Paulo nada fez para corrigir erro

Priscila Trindade , Central de Notícias

27 de abril de 2011 | 12h04

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar um morador do Paraná em R$ 20 mil devido a uma inscrição indevida no cadastro do Detran de São Paulo.

 

O homem entrou com uma ação para cancelar a inscrição indevida de seu veículo no cadastro paulista de trânsito. Equivocadamente, o veículo dele teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, com isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual. O Detran-SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran-PR da existência de duplicidade.

 

Em 1ª instância, o Detran-SP foi condenado a cancelar o registro do veículo e a indenizar o autor em R$ 20 mil. O juiz Valter Alexandre Mena concedeu multa diária de R$ 2 mil caso o cancelamento não fosse feito em cinco dias.

 

A Fazenda do Estado apelou, sustentando que foi exagerado o valor compensatório assinado em primeiro grau. Para o relator do processo, desembargador Ricardo Dip, o valor de R$ 20 mil não se revela excessivo, mas o valor diário foi reduzido para R$ 100.

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