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Buser diz que proposta de regulamentação do governo de SP vai eliminar 'Uber dos ônibus' no Estado

Consulta pública sobre o tema foi aberta nesse sábado; Artesp diz agir dentro da lei e em defesa do usuário

João Ker, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2020 | 21h52
Atualizado 29 de outubro de 2020 | 17h52

SÃO PAULO - Cerca de 100 ônibus fretados pela Buser, empresa de aplicativo de transporte rodoviário, tomaram as ruas de São Paulo nesta quarta-feira, 28, para protestar contra uma consulta pública aberta no sábado, 24, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O órgão pretende atualizar a regulamentação para o serviço de transportes intermunicipais, o que, segundo representantes do app, impossibilitaria o seu funcionamento.

"Não somos contra a consulta, mas somos a favor de que seja algo mais transparente, com um estudo sobre o que aquilo vai causar, além do direito de as empresas apresentarem os próprios estudos", afirma Marcelo Abritta, CEO da Buser, serviço que opera no País desde o ano passado. Conhecido como o "uber dos ônibus", a empresa oferece economia de até 60% no preço das passagens, em comparação com as companhias convencionais, mas o transporte só é garantido se houver ocupação mínima dos veículos.

Abritta conta que foi surpreendido pela consulta pública, aberta até o próximo dia 9, e que essencialmente cria quatro novas regras para o serviço de fretamento eventual:

  • a obrigação do “circuito fechado”, com a mesma relação de passageiros para os trechos de ida e volta, e de caráter “ocasional”;
  • a apresentação do “Comunicado de Viagem” com antecedência mínima de 48 horas, contendo trajeto, municípios e locais de origem e destino, motivo, relação de passageiros e cópia da nota fiscal, dentre outros dados;
  • a permissão para alteração de apenas 5% dos passageiros listados no “Comunicado de Viagem”;
  • a proibição de “identificação visual de empresa parceira”;

"Alguns dos pontos afetam a indústria de fretamento como um todo e prejudicam o viajante, que não é ouvido nesse processo. Um grupo de amigos que decide viajar na sexta-feira, não poderia embarcar no mesmo dia. A mesma coisa com o circuito fechado e a mudança do número de passageiros", afirma Abritta. Para ele, o consolidado dessas normas inviabilizaria os transportes de aplicativo.

Ele alega ainda que a Buser conseguiu o aval de funcionamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mesmo que o órgão também tenha as restrições para circuito fechado, nos mesmos moldes propostos pela Artesp. Ainda assim, a empresa tem sido alvo de ações da agência reguladora nos últimos meses, com apreensões de veículos e vistorias.

Nesta manhã, algumas das faixas vistas nos ônibus fretados pela Buser carregavam mensagens como "Fretamento cansado de perseguição" e outras direcionadas ao governador João Doria (PSDB), com dizeres como "Não proteja as máfias, fretador quer trabalhar". Segundo Abritta, a empresa oferece mil empregos indiretos e tem uma frota que varia entre 300 e 400 ônibus, a depender da demanda, metade deles apenas no Estado de São Paulo.

"Parece que o Estado quer regredir", afirma Abritta. A manifestação desta quarta contou com o apoio indireto de alguns vereadores, deputados estaduais e federais que, em diálogo informal com a Artesp, se comprometeram a protocolar um pedido para que a consulta pública seja prorrogada por 180 dias.

Representando 70 empresas de fretamento contínuo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) afirma que entregou à Artesp um "inventário da ilegalidade" supostamente praticada pela Buser, onde acusa a empresa de oferecer "descontos falsos" por não pagar tributos reguolares como taxa de embarque e nem oferecer gratuidades para estudantes e idosos. No documento, a associação a acusa a Buser de ser "oportunista" e de estar "desequilibrando e mesmo inviabilizando o sistema público regular de transportes".

"A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população. Cabe destacar que a atividade deste aplicativo já foi considerada irregular pela Artesp, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, além de oito decisões judiciais desfavoráveis pelo país", afirma Gentil Zavonello, presidente da Setpesp.

A Artesp também alegou que "age dentro da lei em defesa do usuário, que precisa ter um serviço eficiente de acesso a todos os lugares, com regularidade de rotas e de horários de saída". Ele também afirma que a consulta "é o meio público, democrático e legítimo para a sociedade apresentar propostas e soluções para aprimorar o serviço".

 

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