Burocracia emperra instalação de 82 câmeras de segurança nas marginais

Promessa. Governo reclama que, para autorizar monitoramento das vias ao longo do Tietê e do Pinheiros, Prefeitura exige da PM um projeto para cada câmera; plano foi anunciado para junho do ano passado, mas comando da corporação já não arrisca mais prazo

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

31 Maio 2013 | 02h03

Prometida para junho do ano passado, a instalação de 82 câmeras de monitoramento nas Marginais do Pinheiros e do Tietê não tem mais prazo para ser concluída. Ações na Justiça durante o processo de licitação e excesso de burocracia municipal são apontados como causas do atraso.

Na segunda-feira, o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, vai se reunir com representantes da Prefeitura e com a empresa vencedora da licitação para tentar compreender os gargalos do projeto e acelerar a instalação. Neste ano, a corporação havia prometido instalar os equipamentos primeiramente em fevereiro. Depois, adiou para junho. Meira, no entanto, agora prefere não cravar nova data de entrega. "Chamo essa reunião de acareação. A gente precisa entender o que está emperrando a execução do projeto para resolver a situação", afirma.

O atraso para instalação das câmeras começou já no processo de licitação, quando uma das empresas derrotadas entrou com uma ação contra a vencedora, retardando o começo das conversas entre Estado e Município.

O diálogo entre as partes só avançou a partir de dezembro, quando o Departamento de Controle das Vias Públicas (Convias) pediu que a PM fizesse um projeto para cada uma das câmeras, definindo os postes onde serão instaladas, entre outros detalhes. Legalmente, esses projetos individuais são necessários para que o Município conceda 82 Termos de Permissão de Uso (TPUs). Mas a PM demorou para finalizá-los. Segundo a Prefeitura, o primeiro relatório da polícia chegou há apenas 20 dias.

Alguns pontos das marginais previstos inicialmente para receber as câmeras, no entanto, precisaram ser mudados por causa de obstáculos físicos, como edifícios altos, que dificultavam a transmissão das imagens. A mudança obrigou a PM a enviar novo relatório com as alterações. Os dados complementares que faltavam para a concessão das autorizações chegaram apenas na terça-feira, dia 28. O Convias ainda analisa as respostas da corporação.

Investimento. O projeto deve custar R$ 8,6 milhões aos cofres do governo do Estado. Os equipamentos são inteligentes e conseguem detectar e enviar um alerta quando, por exemplo, um carro parar em uma das marginais. Isso diminui a quantidade de policiais monitorando as imagens.

Apesar do atraso do pacote tecnológico, desde 2011 a PM reforçou o policiamento ao longo das duas vias, que nos últimos dois anos viraram cenários de arrastões, roubos e até estupros (veja abaixo).

Ainda sob o comando do coronel Álvaro Batista Camilo - hoje vereador -, a PM criou uma companhia só para as marginais. Foram colocadas motos com câmeras de vídeo que transmitem imagens em tempo real à central da corporação.

Hoje, 54 pontos rotativos e cinco fixos, como o da Favela Real Parque, na zona sul, são monitorados com 180 homens, dez carros e 48 motos. A PM diz que a redução de crimes na Marginal do Pinheiros foi de 40% desde a criação da companhia, no fim de 2011.

Tecnologia. A PM ainda aguarda os resultados de uma comissão da Secretaria da Segurança que viajou para conhecer tecnologias de prevenção ao crime nos Estados Unidos e em países da Europa. Eles podem servir como base para novos projetos.

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