SÃO PAULO - Os bufês infantis e parques em São Paulo que possuam equipamentos de diversão precisarão apresentar laudo técnico dos equipamentos para a obtenção de alvará de funcionamento. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial do Município, e já está em vigor.
A medida é colocada em prática cerca de um mês depois da morte da advogada Vanessa Nespoli, de 30 anos, vítima de um acidente ocorrido em uma minimontanha-russa de um bufê no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O carrinho em que ela estava como o marido saiu do trilho e os dois caíram de uma altura de cinco metros. O Bufê Aquarela Kids não tinha licença para funcionar, já havia sido multado três vezes e interditado pela Prefeitura no início de julho, mas funcionava normalmente.
Na justificativa do decreto, o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) considera a crescente quantidade de equipamentos de diversão instalados nos bufês. De acordo com a nova norma, o laudo deverá ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SP) e acompanhado de uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que já se encontram licenciados terão o prazo de três meses a partir desta quarta para apresentar o documento.
O decreto também exige que sejam afixados, ao lado dos equipamentos, cartazes indicando as especificações e limitações para uso dos brinquedos, conforme instrução do fabricante.
Se as autoridades municipais responsáveis verificarem a falta de responsável técnico por sua manutenção, assim como a falta ou a não renovação do Laudo Técnico, os equipamentos serão interditados e lacrados. Se a interdição dos equipamentos for desrespeitada, a licença de funcionamento do estabelecimento poderá ser cassada.
