Brinquedo de bufê terá de ter laudo técnico

Manutenção de equipamentos precisará ser vistoriada e comprovada a cada 6 meses

Felipe Frazão,

25 de agosto de 2011 | 01h32

Todos os parques de diversão e bufês em funcionamento na cidade de São Paulo têm três meses para apresentar à Prefeitura um laudo técnico sobre as condições de brinquedos instalados em suas dependências. O prazo faz parte de uma série de regras estabelecidas ontem em decreto do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) publicado no Diário Oficial da Cidade. Até então, não havia legislação específica para o setor.

As regras foram definidas pouco mais de um mês após o acidente que matou a advogada Vanessa Nespoli, de 30 anos, no Buffet Aquarela Kids, no Tatuapé, zona leste. Ela e o marido estavam em uma minimontanha-russa quando o carrinho descarrilou e despencou de uma altura de cinco metros. À época, a casa não tinha licença para funcionar e já havia sido multada e interditada temporariamente pela Prefeitura (leia mais ao lado).

O decreto determina que novos estabelecimentos também terão de apresentar a documentação para obter alvará e licenças para funcionar. A cada seis meses, o laudo técnico, que deverá ser assinado por engenheiros registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo, terá de ser renovado, atestando a manutenção do brinquedo. Se isso não for feito, o equipamento poderá ser interditado pela Prefeitura.

O laudo terá de ficar em local visível aos frequentadores do local, ao lado das especificações e limites de uso do equipamento, definidos pelo fabricante.

Segurança. Segundo o prefeito Gilberto Kassab, a ideia é intensificar a fiscalização na capital, o que até agora era feito principalmente a partir de denúncias. "É para dar mais tranquilidade à população. Já existe, permanentemente, a preocupação de melhorar a qualidade da fiscalização e foi acelerada essa medida em função dos acidentes", disse.

No decreto, o prefeito afirma que o objetivo das novas regras é aumentar o conforto e a segurança de quem frequenta parques de diversão e bufês. O prefeito assegurou, no entanto, que a fiscalização já existia de forma constante. "A vistoria rotineira e o acompanhamento já existiam. Mas pedi aos secretários que procurassem aperfeiçoar o sistema de fiscalização e concessão de alvarás desses equipamentos."

Kassab, no entanto, fez uma ressalva quanto às dificuldades encontradas pelos órgãos competentes - subprefeituras e Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), ligado à Secretaria Municipal de Habitação - em fiscalizar todos os equipamentos em operação nos parques e bufês da capital. "É evidente que em uma cidade como São Paulo não se pode fazer vistoria permanentemente em todos os equipamentos", disse.

Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 700 agentes fiscalizam o cumprimento de diversas regras municipais, entre elas as novas normas para os brinquedos.

COMO RECLAMAR

Podem ser denunciados

Falta de especificações e limites de uso ou do laudo técnico e do alvará de funcionamento em um parque de diversões ou bufê

Contato

Telefone 156, praças de atendimento das subprefeituras ou o site sac.prefeitura.sp.gov.br

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.