Briga para liberar espigão se arrasta desde 1999

O imbróglio envolvendo o edifício Villa Europa, da Rua Tucumã, arrasta-se há 12 anos. A Prefeitura e a Construtora Moraes Sampaio ainda brigam na Justiça, e o edifício segue sem o documento que deve ser dado pela Secretaria da Habitação, o Habite-se, para que possa receber moradores. Um dos proprietários foi multado por mudar-se para o edifício sem que tenha sido dada essa liberação.

Márcio Pinho, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2011 | 00h00

A construção começou em 1994, mas foi parada em 1999, após um integrante da Comissão Normativa de Legislação Urbana estranhar a altura do espigão. A vistoria da Prefeitura constatou que a área construída extrapolava em muito o que havia sido autorizado.

Verticalmente, por exemplo, o prédio tinha 116,7 metros de altura. Cerca de 30 metros a mais do que os 86,6 que tinham sido aprovados pela Prefeitura no projeto da obra - o equivalente a um prédio de 10 andares. A obra foi imediatamente embargada e, um ano depois, a Prefeitura entrou na Justiça contra a construtora.

A Prefeitura pediu na Justiça a demolição de parte do edifício e a Moraes Sampaio teve de acatar as modificações e destruir mais de 1,2 mil metros quadrados de lajes. A empresa também comprou um terreno vizinho ao edifício para estabelecer um recuo e evitar a demolição da lateral direita dos últimos cinco andares, como a Justiça havia determinado. Em novembro, a Justiça aceitou essa a saída dada pela construtora. A Prefeitura ainda não, e mantém a questão em discussão na Justiça.

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