Brecha na lei impede reclamação de morador

Psiu não vale para obras públicas, só para locais fechados; a opção é chamar a PM

O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2011 | 03h02

Quando o barulho ultrapassa o limite suportável, o paulistano só tem uma opção: chamar a polícia. Uma lacuna na legislação municipal deixa o morador sem ter onde reclamar. Isso porque, ao contrário do que muita gente imagina, o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) não controla os ruídos provocados por obras em vias públicas, só os de ambientes fechados. Por isso, praticamente a fiscalização ocorre apenas em locais como bares, boates, restaurantes e igrejas.

Nas ruas, é a Lei de Zoneamento que define quais devem ser os níveis de barulho. Nas áreas residenciais, por exemplo, o limite é de 50 decibéis das 7h às 22h e de 45 decibéis durante a noite. Mas, nesse caso, a dificuldade em comprovar a irregularidade está no flagrante. Só é possível atestar o descumprimento da lei com um decibelímetro - aparelho que mede o total de decibéis e, claro, não é comum de se ter em casa.

E há mais um detalhe: as obras realizadas pelas concessionárias de serviços públicos são permitidas pela Prefeitura. Por isso, quando acionada, a Polícia Militar só intervém em caso de abuso. O uso da britadeira, por exemplo, é suportado até as 22h. Depois, os trabalhos devem ser manuais, o que nem sempre ocorre. Apenas no primeiro semestre deste ano, a PM registrou 1.084 ocorrências de perturbação de sossego relacionadas a obras. Na média, foram seis por dia.

No ranking das estatísticas da polícia, as queixas por ruídos de obras aparecem em sétimo lugar. Festas em apartamentos e casas figuram no topo da lista, seguidas por som alto em carros -normalmente veículos estacionados em postos de gasolina tocando funk no último volume.

Em todos os casos, o responsável pelo barulho só é punido se a queixa for oficializada em um boletim de ocorrência. Mas, de acordo com a PM, o registro raramente é feito porque a maioria das denúncias é anônima. Para a legislação brasileira, perturbar o sossego é contravenção penal.

Tampão. Pontualmente às 22h o silêncio era interrompido na Rua Humberto I, na Vila Mariana, zona sul da capital. O barulho provocado por uma obra da Comgás na região, em agosto, impediu que até mesmo moradores dos andares mais altos dos prédios localizados na via pudessem descansar. "Fiquei uma semana sem dormir. E moro no 12.º andar. Tive de comprar um tampão para os ouvidos e, mesmo assim, passava as noites em claro", conta a jornalista Célia Bensadon, de 59 anos.

Apesar de autorizados, os operários abusavam, usando maquinário pesado após a meia-noite. "Depois de muito reclamar, eles passaram a usar a britadeira até as 23h30, mas depois ficavam conversando alto. E, quando acabou a obra, passamos a ter de enfrentar o barulho provocado pelas placas de metal deixadas na rua sob as rodas dos carros."

Há um ano, o consultor de recursos humanos Sérgio Matsumoto, de 52 anos, enfrentou o mesmo problema durante intervenção na Rua Frei Gaspar, na Mooca, zona leste. "A obra começava às 22h e seguia até as 4h. Os funcionários usavam britadeira, compressor e até gerador. Não sei qual fazia mais barulho."

Além de encarar o transtorno da obra noturna, Matsumoto tinha de conviver com a dúvida relacionada à duração dos trabalhos. "Não sabia se duraria um dia, dois, uma semana. No fim, foram quase dois meses."

A Comgás afirma que apenas 10% de suas obras são realizadas à noite. A Sabesp e a Eletropaulo também afirmam que executam os principais serviços durante o dia. E todas ressaltam que orientam suas equipes a fazer sempre o menor barulho possível./ ADRIANA FERRAZ

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.