Bloquear ligações de telemarketing

1. Quem pode fazê-lo?

, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

O titular de linha telefônica fixa ou de celular do Estado de São Paulo.

2. Como faço o bloqueio?

Primeiro, cadastre seus dados no site do Procon-SP (http://www.cidadao.sp.gov.brlink/?serv=303939). Depois, indique os números de telefone que quer bloquear.

3. Tenho acesso livre ao cadastro?

Sim. Após finalizar o cadastro, você receberá por e-mail uma senha. Ela deverá ser usada toda vez que você quiser incluir ou excluir algum número de telefone.

4. A inscrição bloqueia todas as chamadas de telemarketing?

Não. A linha poderá receber chamadas de entidades filantrópicas que pedem doações, de companhias autorizadas por escrito pelo consumidor e de empresas de cobrança.

5. Quanto tempo, após o cadastro, as empresas devem deixar de ligar?

Após o 30.º dia da inscrição. Quem desrespeitar o cadastro fica sujeito a multa de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor.

5. As empresas de outros Estados ficam proibidas de efetuar ligações?

Sim. Elas devem consultar o cadastro no site do Procon-SP antes de efetuar chamadas.

FONTE: PROCON-SP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.