Blitz do valet autua D.O.M. e outros restaurantes em SP

Desde o último domingo, 1º de julho, empresas têm de usar um comprovante semelhante aos cartões da zona azul

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2012 | 16h32

SÃO PAULO - Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da cidade de São Paulo autuaram 11 restaurantes da região dos Jardins, na zona sul, por falta dos novos talões oficiais para o serviço de valet entre o fim da manhã e o começo da tarde desta quarta-feira, dia 4.

Entre os restaurantes autuados, está o D.O.M., do chef Alex Atala, tido como o melhor restaurante da cidade e que ficou, neste ano, em quarto lugar do ranking dos 50 melhores restaurantes do mundo da revista britânica Restaurant.

Segundo técnicos da Prefeitura, o valet do restaurante estava com cinco carros sem o novo cupom. A multa é de R$ 639 por carro parado de forma irregular para o valet, em corresponsabilidade com o restaurante (se a multa não é paga, os dois estabelecimentos são incluídos na dívida ativa da Prefeitura). Embora seja possível recorrer da penalidade, a multa prevista lá é de R$ 3.195.

O valet do D.O.M. é da empresa GRA Estacionamentos. O proprietário da GRA, Wagner Brito de Jesus, afirmou que já havia pedido os cupons de valet oficiais à Prefeitura, mas que os documentos ainda não chegaram. "Sabíamos que estávamos irregulares e que haveria fiscalização. Mas não podíamos fazer nada porque estamos esperando os cupons, que não chegaram. Fizemos o pedido antes de a lei entrar em vigor", afirmou. O pedido dos talões foi feito no dia 25, disse ele.

Já o subsecretário da Receita Municipal, Ronílson Bezerra Rodrigues, disse que a Prefeitura recebe pedidos para emissão dos boletos há um mês e que todos os restaurantes tinham sido informados que o prazo para emissão dos talões é de 12 dias. Ele disse também que vai notificar a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras sobre o fato de o D.O.M., e mais dois restaurantes do bairro, deixarem os carros na rua.

Ao todo, os fiscais flagraram 29 veículos em poder dos valets irregulares no jardim. Este foi o terceiro dia de vistorias para cumprimento da nova lei.

Entenda. Desde domingo passado, as empresas de valet da cidade têm de usar um comprovante padrão, semelhante aos cartões da zona azul. As empresas têm de solicitar os talões à Prefeitura, que entrega cartões padronizados (com o nome da empresa, o CNPJ e o valor do serviço, determinado pela empresa).

Com o valet padronizado, as empresas que oferecem o serviço pagam o ISS (imposto municipal de 5% sobre o valor do serviço prestado) antecipadamente. A nova regra serve para evitar sonegação fiscal. Entretanto, a nova prática não coíbe diretamente a principal reclamação dos usuários de valet: a prática de estacionar os carros na rua.

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