Bilhete único de estudante ainda falha

Passageiros dizem que não conseguem se cadastrar, recarregar ou usar o tipo mensal

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 Março 2014 | 02h04

Estudantes estão com dificuldade para usar o Bilhete Único Mensal. Eles não conseguem se cadastrar ou recarregar o bilhete pelo site da São Paulo Transporte (SPTrans) ou recebem o cartão com problemas. O fato já tinha sido abordado no dia 4 de fevereiro pelo Estado. Na época, apesar de a empresa responder que o problema seria regularizado em poucos dias, as dificuldades continuaram.

O Blog Seus Direitos recebeu diversas queixas de cidadãos prejudicados por ter de ficar horas em filas de postos autorizados ou ter de pagar em dobro pelo transporte, por causa das falhas no sistema.

O estudante do Colégio Visconde de Porto Seguro João Pedro B. C. Frimm, de 16 anos, está até hoje sem o bilhete. "Após fazer o cadastro com dificuldade, pois o site da SPTrans falhava a todo o momento, não conseguimos gerar o boleto", relata o pai do estudante, Andre Frimm. "Sou engenheiro, formado pela USP e me considero bem preparado para lidar com sites, mas este é um verdadeiro desserviço à comunidade e aos cidadãos", desabafa.

A SPTrans respondeu que "o cadastramento do Bilhete Único Estudante está sendo realizado normalmente pela internet, tanto para a opção comum quanto para o Mensal".

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Faculdade Mackenzie, Bruno Boris, a SPTrans, mesmo sendo uma empresa de economia mista, tem capital público e deve atender seus clientes com eficiência, sujeitando-se às regras de uma empresa privada. "O usuário do sistema pode promover ação judicial contra a SPTrans e requerer não apenas o dano material, provocado em razão da ineficiência da empresa, mas ainda eventuais danos morais pelos transtornos causados."

Saga sem fim. O editor e estudante Mauro César C. Brosso, de 27 anos, solicitou o Bilhete Único Mensal em 2 de janeiro, mas até hoje não conseguiu usá-lo. "A SPTrans informou que poderia retirá-lo no dia 8, no Posto da Praça da Sé. Ao chegar lá, e ficar horas na fila, falaram para eu retornar no dia 15. Nesse dia também não estava pronto." Brosso retirou o bilhete no dia 20, mas, ao tentar usá-lo, viu a seguinte mensagem na catraca: "Bilhete corrompido". Para ter a falha corrigida, ele foi informado de que terá de ir ao Posto 15 de Novembro, passar por tudo de novo, ou seja, horas na fila sem a garantia de solução.

Segundo a professora de Defesa do Consumidor da PUC-SP, Maria Stella Gregori, os serviços de transporte público estão submetidos às regras do Código de Defesa do Consumidor e devem ser prestados de forma adequada e eficiente, "A SPTrans deve responder pelos danos causados. Ele pode exigir a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do valor. E deve fazer uma reclamação na Ouvidoria do Município."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.