Werther Santana/AE – 27/10/2010
Werther Santana/AE – 27/10/2010

Bico oficial vai pagar mais do que a Polícia Militar

PM ganharão mais por hora trabalhada para a Operação Delegada que para a corporação quando Kassab sancionar reajuste de 60%

Elvis Pereira / JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2011 | 00h00

Trabalhar no horário de folga poderá ser mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal se o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial.

Especialistas na área da segurança definiram a situação como "absurda". Procuradas pela reportagem, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram.

O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP. Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e foi expandida para outros bairros.

Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico. Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. O Legislativo aprovou o projeto no último dia 29. Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.

Se for sancionado, transformará o bico em um serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela PM. O salário de soldados e cabos da corporação varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço é de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM rende até R$ 18,75, considerando uma carga diária de oito horas, de segunda a sexta-feira.

"É uma vergonha", avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. "A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua", acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. "Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial", diz.

A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. Para o representante da OAB, a atividade desrespeita o regimento da PM. "Durante muitos anos, a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante e o risco de morte, iminente. Agora, fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada."

QUATRO PERGUNTAS PARA...

Cabo Wilson Morais, da Associação de Cabos e Soldados da PM

1. O que o senhor acha de o policial militar ganhar mais na Operação Delegada do que na PM?

Em princípio, a associação foi contra essa operação, mas infelizmente os próprios policiais pediram que a entidade apoiasse, porque precisavam trabalhar e era um bico oficial, com todas as garantias. No bico na porta de lotérica, você acaba morrendo sem saber por quê.

2. O bico oficial é bom?

Sempre fomos favoráveis que o Estado pagasse bem para que o policial não tivesse de fazer bico. O bico desgasta. Mas, se ele não fizer a Delegada, vai fazer outra que é pior ainda. A Prefeitura está valorizando isso.

3. Mas considera normal essa situação?

Geralmente, o policial ganha mais com os bicos do que na polícia. É até louvável porque ele está se sacrificando na hora de folga.

4. O policial não trabalha mais cansado?

O desgaste é o problema. Defendemos um salário justo e aceitamos a operação para o PM não partir para a corrupção.

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