Bem-sucedido, juizado de violência contra mulher deverá ser ampliado

Experiência na Barra Funda diminui reincidência ao dar apoio jurídico e psicológico a vítimas, além de cursos e orientação a agressores

Valéria França, O Estado de S.Paulo

05 Agosto 2010 | 00h00

O primeiro e único Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher completou em julho um ano e meio de funcionamento. E divulgou um balanço de atividades tão animador que levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo a estudar a estrutura necessária para replicá-lo na capital.

Hoje, o juizado tem 4.006 inquéritos e processos. Um número muito elevado, se comparado aos três primeiros meses de funcionamento, quando foram registrados 49 casos. O índice de reincidência não chega a 5%. "Na área criminal, esse número é de do mínimo 30%", diz a desembargadora Angélica de Maria de Almeida Mello. Até o início de 2011 é possível que os novos juizados comecem a ser instalados. "Há uma previsão de seis estruturas similares", diz Maria Domicila, juíza assessora da Presidência da Seção Criminal do TJ.

Criado com uma infraestrutura maior e diferenciada da oferecida numa vara, o juizado surgiu como projeto-piloto no térreo do Fórum da Barra Funda. Havia dúvidas se de fato era necessário um serviço especial, uma vez que as varas criminais da capital atendem casos de violência doméstica. "A função do juizado não é só punir agressores, mas quebrar o ciclo de violência doméstica", explica Angélica. Ali, a mulher tem, por exemplo, direito a um defensor público, um serviço antes exclusivo ao réu.

Assistencialismo. Há também equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais. Vítimas e agressores passam por entrevistas e são encaminhados para ONGs e serviços públicos. Os agressoresmuitas vezes acabam em grupos de alcoólicos anônimos e dependentes.

A Justiça acredita que o agressor precisa ser tratado. Por isso, muitos passam por um curso (mais informações nesta página). Já as mulheres integram grupos para resgatar a identidade, o amor próprio e até se conscientizar da condição de vítima. "Fazemos um relatório para dar mais ferramentas ao juiz para analisar o caso", diz a psicóloga judiciária Eni Torre, de 51 anos, que ainda conta com uma brinquedoteca para crianças, meninas vítimas de estupro, agressão e abuso.

O juizado recebe todos os casos de violência doméstica contra mulher relatados no centro, além das ocorrências mais graves encaminhadas pelas varas de violência doméstica da capital. Passam por ali mulheres de todas as idades e classes sociais. Há desde senhoras vítimas de violência psicológica e física até crianças abusadas e estupradas.

Nesse último caso, a brinquedoteca é fundamental. Fantoches com personagens de histórias infantis, como Chapeuzinho Vermelho, e uma maquete de uma casa ajudam os pequenos a reproduzir a rotina familiar e a explicar de que forma são agredidos.

Orientação. Para facilitar a abordagem, a maioria que trabalha no juizado é mulher. Loira, de cabelo comprido e com voz doce, Tatiana Franklin Regueira, de 30 anos, juíza auxiliar da capital, que hoje responde pelo juizado, procura orientar as vítimas. "A senhora está sendo ameaçada? Posso dar uma medida cautelar para que seu marido não se aproxime mais da senhora? A senhora quer isso?"

Outra vantagem do juizado é o fato de poder centralizar ações que originalmente pertencem a outras varas, como separação e pensão alimentícia. "O juizado permite um atendimento imediato, o que não acontece numa vara normal por falta de estrutura", afirma Angélica. "Muitas mulheres estão em situação de risco de vida. Não dá para perder tempo." Nesses casos, elas são levadas para abrigos. "É importante que a mulher consiga um atendimento mais próximo de casa", explica Angélia. "Muitas paulistanas não conhecem o serviço do juizado ou têm dificuldade para se deslocar."

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