Bebida e direção: STJ manda parar processos

Até janeiro deste ano, apenas em São Paulo, 4.300 motoristas corriam o risco de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigirem embriagados, mas apenas 101 haviam sido punidos. Entre os motivos para o atraso nas punições estavam os vários recursos judiciais. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar todas as ações em segunda instância envolvendo punições por embriaguez, em todo o País, após duas decisões conflitantes da 5.ª e da 6.ª Turma. O STJ convocou a 3.ª Seção para uniformizar sentenças.