Bebida e direção: STJ manda parar processos

Até janeiro deste ano, apenas em São Paulo, 4.300 motoristas corriam o risco de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigirem embriagados, mas apenas 101 haviam sido punidos. Entre os motivos para o atraso nas punições estavam os vários recursos judiciais. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar todas as ações em segunda instância envolvendo punições por embriaguez, em todo o País, após duas decisões conflitantes da 5.ª e da 6.ª Turma. O STJ convocou a 3.ª Seção para uniformizar sentenças.

, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2010 | 00h00

Caberá à 3.ª Seção definir quais meios de prova são legítimos para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. Na decisão mais recente, a 5.ª Turma rejeitou um habeas corpus a um motorista que apresentava sinais claros de embriaguez e estava com "vestes em desalinho" e "discurso arrastado".

No ano passado, houve decisões conflitantes no Judiciário e a Defensoria Pública chegou a impedir punições no Tribunal de Justiça (TJ), alegando que só podem ser punidos os motoristas que se submetem a exame de sangue. Já o bafômetro foi contestado no Supremo Tribunal Federal.

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