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Bancada de Haddad manobra para mudança na Água Espraiada

Sem realizar o anúncio das alterações, vereadores incluem texto que altera Cepacs no projeto sobre outra Operação Urbana

Bruno Ribeiro, O Estado de S. paulo

12 Junho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Uma manobra da bancada do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal pretende mudar as regras da Operação Urbana Água Espraiada, na zona sul, para valorizar os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) - títulos públicos negociados nesse tipo de operação. O texto elimina a divisão da operação urbana em setores, permitindo que Cepacs de um setor possam ser usados em outro.

A mudança deve facilitar a construção de mais quase 500 mil metros quadrados de imóveis na região das Avenidas Engenheiro Luiz Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, dois dos endereços mais valorizados da cidade. A chegada da proposta, entretanto, causou polêmica.

A bancada do governo não havia anunciado intenção de fazer essas mudanças, segundo vereadores. O que vinha sendo discutindo era alterar outra Operação Urbana, a Faria Lima, para permitir que a Prefeitura fizesse obras de qualificação urbana na Avenida Santo Amaro. As mudanças na Água Espraiada foram embutidas no texto substitutivo da Faria Lima, publicado quarta-feira da semana passada, véspera do feriado de Corpus Christi, quando não houve sessão, e que já havia sido votado em primeiro turno. 

"É uma medida que só favorecesse a especulação imobiliária", disse um parlamentar da base. "O que foi feito é o que costumam chamar de contrabando", concluiu, explicando que o termo refere-se à inclusão de trechos em projetos de lei sem debater, apostando que as mudanças serão aprovadas sem que todos se deem conta do teor da lei votada. 

O termo "manobra" é refutado pela base governista. "O que se pretende é valorizar os Cepacs. Recentemente, foi feito um leilão de títulos para a Operação Urbana Água Branca e não teve interesse (do setor imobiliário)", explica o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT). "A proposta é conseguir mais fundos, para ter mais receita para investir em habitações sociais. Não tem nenhum contrabando nisso, é uma coisa que está sendo discutida, normalmente". garante o vereador. 

Com a entrada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na pauta da Câmara - um projeto que deve ser votado até 30 de junho - a votação em segundo turno das mudanças nas duas operações urbanas ainda não têm data, embora Tatto não descarte votá-la já na próxima semana. "Como é preciso dois terços dos votos (37 dos 55 vereadores), quero colocar em votação em um dia que a casa esteja cheia", planeja.

Mudanças. Nas operações urbanas, a Prefeitura emite os Cepacs, títulos vendidos ao setor imobiliário que permitem a construção de prédio de tamanhos maiores do que o do resto da cidade. O dinheiro obtido nessa venda tem de ser investido na mesma região.

A Operação Urbana Água Espraiada foi lançada em 2001 e, com o passar dos anos, se mostrou desequilibrada. A área da operação foi subdividida em cinco setores. Quatro deles, ao redor da Berrini e da Chucri Zaidan, tiveram a venda de Cepacs quase esgotada: dos 3,25 milhões de metros quadrados disponibilizados, 3,23 milhões já foram consumidos.

Mas o setor que incluía parte do Jabaquara encalhou: até hoje, só 7 mil metros quadrados foram construídos, ante um estoque ofertado de 500 mil metros quadrados. Se o texto for aprovado, esses Cepacs agora poderão ser usados nas áreas mais valorizadas.

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