Bairros com mais violência em SP têm menos PMs para cuidar de cada crime

‘Estado’ obteve distribuição do efetivo e comparou com o total de homicídios, latrocínios, estupros e roubos em 2015; nenhum dos dez batalhões com mais registros está na lista de áreas com mais agentes por delito. Secretaria diz ter critérios diversos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2016 | 03h00

As regiões mais inseguras de São Paulo, que concentram registros de crimes violentos, têm proporcionalmente menos policiais militares para combater esses crimes do que as áreas menos violentas da capital. O desequilíbrio na distribuição do efetivo, segundo especialistas, sobrecarrega parte dos PMs e torna o enfrentamento da criminalidade ineficiente.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública reconhece, em nota, que a quantidade de crimes de cada área é um “critério importante” para a distribuição do efetivo. Mas informa que este não é o único, importando também a população de cada área e outras particularidades.

Depois de quase dois anos de pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estado obteve informações sobre a distribuição territorial dos policiais e comparou os dados com o total de crimes violentos (homicídio, latrocínio, estupro e todos os tipos de roubo) ocorridos em 2015. Feita a proporção, os bairros periféricos se mostraram com menos PMs por crime. As regiões com mais policiais por crime têm, também, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevados.

Por exemplo: no batalhão responsável pelo Campo Limpo, zona sul, região mais violenta da capital, cada policial deve cuidar de duas vezes mais crimes violentos do que no batalhão dos Jardins, na zona sul. No Campo Limpo, são 14,4 registros de casos em 2015 para cada PM da área. Nos Jardins, são 7,81. Como se tratam de crimes violentos – no qual o despacho de viatura para o local é prioritário –, a sobrecarga do PM pode diminuir a capacidade de resposta aos bandidos. 

Envolvidos em ocorrências violentas, os PMs acabam também fora de serviço, “presos” nas delegacias registrando as ocorrências, e deixando de atender os cidadãos. “Quando uma área tem suas viaturas em ocorrências, o comando termina por deslocar viaturas de outras áreas para cobrir a região”, explica o coronel da reserva Carlos Alberto Camargo, ex-comandante-geral da PM.

Divisões. Dos 10 batalhões com mais crimes violentos, 8 concentram, em números absolutos, o maior efetivo policial. Entretanto, feita a proporção de policial por crime, nenhum deles fica na lista das 10 áreas com mais policiais por delito. 

Os números obtidos pelo Estado mostram ainda que entre as áreas com melhor IDH na cidade seis são atendidas pelos batalhões em que os policiais são menos atarefados com os crimes violentos. Esse é o caso de bairros como Jardins, Moema, Saúde e Santo Amaro (todos na zona sul), Santa Cecília (centro) e Tatuapé, na leste. Do lado inverso do ranking estão Campo Limpo, Cidade Ademar – ambos na zona sul –, Itaim Paulista e São Mateus, na leste.

O bairro com menos crimes violentos por policial é o do Horto Florestal (5,87 casos), na zona norte. É ali também que se concentram estruturas policiais como a Academia Militar do Barro Branco, que forma os oficiais da PM, e onde, historicamente, residem os coronéis da corporação. Já a região em que há mais crimes por policial é a do Butantã. “Esses dados só reforçam o que dizemos há anos, que as polícias são estruturadas para proteger o patrimônio da população de maior renda”, diz a cientista social Camila Caldeira Nunes Dias, da UFABC.

Os dados fornecidos pela PM não indicam o efetivo dos batalhões subdividido por companhia. Essa relação poderia evidenciar outras distorções. Um batalhão como o 23º Batalhão, cujos policiais têm de atender a 11,37 crimes violentos, é dividido em quatro companhias, cada uma delas atende a um bairro diferente. Só com a publicidade de seus efetivos seria possível verificar possíveis microdistorções em cada bairro.

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Secretaria estuda mudar critérios de distribuição

A pasta alega que os batalhões da PM com maior efetivo da cidade são também aqueles que apresentam maior quantidade de crimes

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2016 | 03h00

A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirma, em nota, que analisa mudanças na forma de distribuir o efetivo policial da capital paulista. “A cidade é um organismo vivo e está em constante evolução, motivo pelo qual foi designado, no último dia 20 de junho, um grupo de trabalho para estudar o aperfeiçoamento dos critérios de distribuição de efetivo entre as unidades da Polícia Militar.” 

A pasta alega que os batalhões da PM com maior efetivo da cidade são também aqueles que apresentam maior quantidade de crimes. Para chegar a essa conclusão, a secretaria usa os números absolutos de policiais e de crimes e não a proporção de crimes por policiais, que mostra quantos delitos cada policial tem de cuidar em sua área.

A distribuição do efetivo, segundo a secretaria, obedece a outras variáveis. “Leva em consideração a população residente, a população flutuante, os indicadores criminais e as peculiaridades de cada região (como a recorrência de manifestações, a existência de presídios, a extensão territorial e a influência da malha rodoviária, entre vários outros)”. Assim, “não são levados em consideração apenas os crimes, muito embora esse seja um critério importante”.

A PM informou que não considera o IDH dos bairros para distribuir o efetivo. “A Polícia Militar esclarece que o desenvolvimento humano não está entre os fatores levados em consideração para o cálculo do efetivo, pois é irrelevante diante da preponderância dos indicadores já mencionados. Os critérios “renda”, “educação” e “saúde” não apresentam ligação imediata com os crimes, apesar de influenciarem possivelmente as causas iniciais da conduta infracional.” A nota diz que “40% dos batalhões com mais efetivo não estão entre os que possuem o maior IDH”. 

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Tropa deve ser distribuída nos piores pontos, dizem especialistas

Norma interna prevê que 18% do efetivo tem de ter como base a criminalidade e peculiaridades do local

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2016 | 03h00

O número de crimes em uma região é um dos principais indicadores – mas não o único – que devem ser considerados pela polícia no planejamento de como alocar o efetivo policial de uma cidade. É o que dizem os especialistas em segurança ouvidos pelo Estado.

“Nos anos 1990, para diminuir a ingerência política na distribuição do efetivo, a Polícia Militar adotou critérios que tinham como base a população residente do bairro, a população flutuante e a criminalidade”, explica o doutor em ciências políticas Leandro Piquet, professor da Universidade de São Paulo (USP). “A criminalidade é a medida da sua demanda (do comandante) por mais policiais”, diz. “A adoção desses critérios foi uma ‘revolução silenciosa’ dentro da PM. A partir daí, os índices de homicídio no Estado começaram a cair”, diz.

O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, aponta normativa da corporação paulista determinando, atualmente, que 18% do efetivo tem de ter como base a criminalidade e peculiaridades do local – como a presença de rodovias, presídios, pontos turísticos etc.

“O principal componente é demográfico. Em teoria, os Jardins necessitam muito menos efetivo do que o Capão Redondo”, afirma. Ele lembra, além disso, que o efetivo de um batalhão não é o total de PMs nas ruas. “Uma conta clássica que fazemos é dividir o efetivo por quatro. Porque são três turnos de trabalho e há policiais afastados, de folga, etc. É um quarto do efetivo total que de fato está nas ruas”, afirma. 

Seguindo essa lógica, os 20 mil PMs da capital resultariam em cerca de 5 mil policiais nas ruas. “Faltam policiais. Não existe condição de fazer policiamento com base apenas no efetivo. Precisa de tecnologia”, diz, citando formas de monitoramento eletrônico.

Lima, entretanto, destaca a importância da análise dos índices criminais para a alocação do efetivo. “Em uma região mais rica, os roubos são mais notificados. Um relógio roubado nos Jardins pode custar R$ 1 mil e será feito o registro. Em uma região periférica, isso pode não acontecer”, diz.

Mudanças. Essa forma de distribuir o efetivo com base na população, porém, já não é consenso entre os pesquisadores. O sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos e Criminalidade em Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta modelos de planejamento baseados não na ocupação de territórios, mas sim na identificação de “hotspots”, os pontos quentes, que concentram mais crimes dentro de cada bairro.

“As polícias brasileiras têm aquela mentalidade militar de ocupar o território. Precisam de viaturas, presença ostensiva. Os modelos que têm se mostrado mais eficientes, no entanto, consistem em uma análise mais detalhada da incidência dos crimes. Em um bairro, são quatro, cinco locais onde há problemas. É preciso que o planejamento seja feito ali”, diz.

A capital paulista também tem tentativa de experiência nesse sentido, segundo a major reformada da PM Tânia Pinc, doutora em Ciências Políticas. “Em São Paulo, há o Programa de Policiamento Inteligente.”

“O comandante de cada companhia tem acesso ao sistema e planeja o patrulhamento diário de acordo com a mancha criminal”, explica ela. “Mas o policial que sai para cumprir esse planejamento é o mesmo que atende as ocorrências em que a polícia é chamada”, afirma. Assim, o planejamento não é executado. “A viatura sai do itinerário.”

A pesquisadora ressalta que o serviço 190 recebe também o que ela chama de “demanda social” – a presença da PM para interferir em conflitos entre os cidadãos, como brigas de vizinhos. Para ela, para baixar a criminalidade, “é preciso ações voltadas à solução de problemas, em que a polícia é só um dos agentes da ação, com outras entidades parceiras”. “O problema é que a PM tem dificuldade de agir em parceria. E outros órgãos públicos não recebem os policiais como parceiros.” 

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Policiais convivem com falta de viaturas e lixo

Algumas companhias não têm nem lâmpadas para iluminar a entrada e homens são obrigados em dias de folga a fazer serviços de manutenção

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2016 | 03h00

Abrigadas em prédios inacabados, companhias da PM sofrem com falta de viaturas e de material de limpeza, além do acúmulo de lixo na frente de quartéis. Algumas não têm nem sequer lâmpadas para iluminar a entrada e seus homens são obrigados em dias de folga a fazer serviços como o reparo de viaturas quebradas para trabalhar.

Essa é a situação constatada pelo Estado, que visitou dez quartéis de companhias e de batalhões dos oito Comandos de Policiamento de Área (CPAs) da cidade, ao longo de três semanas. Há locais com obras de reforma paradas, prédios com tijolos à vista, sem reboque. Neles, os PMs se habituaram a conviver com a poeira fina característica de obras domésticas. Em cinco dos endereços, viaturas fora de operação, inabilitadas por causa de acidentes, entulhavam estacionamentos. Em outras duas, o estacionamento estava sendo usado como depósito de material de construção.

Os policiais aceitaram dar entrevista sob a condição de não verem divulgados nem nome nem companhia onde trabalham. A partir daí, houve relatos até de soldados que traziam material de limpeza para as unidades. “Muita coisa que a gente usa aqui é doação. Vem de comerciante. Até mesmo material de construção a gente já recebeu”, contou um soldado da zona norte, na casinha em reforma que fazia as vezes de guarita de segurança da entrada do quartel.

Um oficial, comandante em uma da companhias visitadas, afirmou que, dada a vasta área de atuação e o número reduzido de PMs, optava por realizar com mais frequência blitze nas ruas de maior movimento, uma vez que não havia pessoal para patrulhar todos os pontos que gostaria. “A gente vai montando bloqueios nas avenidas e usa as viaturas para distribuir o pessoal que patrulha os bairros a pé”, contou.

Remendos. Os policiais também relataram “canibalização” de viaturas paradas, feitas pelos próprios PMs. De sirenes a pneus, carros e motos parados são “depenados” para manter o restante dos veículos rodando. “Pode olhar. A viatura encostada está com os pneus carecas, que a gente trocou”, disse um soldado da zona sul. 

Também é na base da doação que algumas salas do interior dos quartéis são mobiliadas. Em apenas três unidades os soldados deixaram a reportagem circular pelo interior dos edifícios. Os prédios eram organizados, com paredes cheias de recados, mas que revelavam improvisos: mesas de jantar usadas, doadas para a sala de reunião na sala do oficial; estante de TV de sala de estar apoiando radiocomunicador; janelas sem vidros. 

Um dos locais em que a reportagem entrou não tinha luzes no corredor. Em outro, a falta de lâmpada era observável na sala de espera, destinada a atender a população, que tinha ainda uma das paredes tomada pelo bolor.

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Com mais delitos por PMs, periferia leste recebe menos verba

Comerciante se queixa de roubos; secretaria afirma que comando da região ‘está recebendo atenção especial’

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2016 | 03h00

O orçamento para custeio das unidades da Polícia Militar não apresenta relação proporcional com os crimes violentos registrados na área de cada Comando de Área Operacional (CPA) da cidade de São Paulo. Cruzamento de dados da Polícia Militar e da Secretaria Estadual da Fazenda sobre a execução orçamentária do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2015 mostra que, em relação aos crimes violentos, a zona leste e o centro da capital tiveram menos orçamento do que as demais regiões.

A Secretaria da Segurança Pública afirma que “a gestão de recursos orçamentários é feita com base nas necessidades apontadas no exercício anterior”. O CPA que, proporcionalmente, registra mais crimes por PM é o de número 9, que atende bairros como Parque São Rafael, São Mateus e Cidade Tirantes, na zona leste. Ao dividir os gastos de custeio da unidade pelo número de crimes ocorridos, o Estado gastou ali R$ 168 para cada delito registrado. A região é a mesma em que a reportagem encontrou unidades mais precárias do ponto de vista da estrutura física dos quartéis.

Nessa região, somados todos os batalhões sob responsabilidade do comando, há relação de 1 policial para cada 11,3 crimes. Na outra ponta, o CPA de número 11, que atende a parte da zona leste mais perto do centro, como os bairros de Tatuapé e Mooca, que têm IDH “muito elevado”, tiveram despesa de custeio de R$ 348,84 em 2015 – nessa área, a relação de policiais por crimes violento é de 1 policial para cada 6,91 casos. 

A Secretaria da Segurança informou que o CPA-M/9 “é o Comando Regional com o menor número de batalhões subordinados”, mas que “a região está recebendo atenção especial do Comando da Polícia Militar, com o apoio de unidades especializadas no policiamento e com o estudo de medidas para melhorar a dotação de recursos materiais”. 

Vítimas. Na outra ponta da segurança pública, cidadãos relatam rotinas de assaltos nos bairros com menos policiais. “Já fui assaltado aqui quatro vezes. Em uma, eram 10 pessoas, todas armadas. No último, há algumas semanas, um homem entrou armado na lotérica, tentou render as meninas, mas saiu sem conseguir levar o dinheiro”, diz o comerciante Francisco Velucci, de 51 anos, dono de casa lotérica em São Miguel Paulista, na zona leste. Membro da Associação Comercial, ele diz que mantém contato com os comandantes da Polícia Militar, e que houve relatos de que a redução do efetivo no bairro – que ele diz notar – seria resultado da redução das ações da Operação Delegada, o bico oficial, no bairro. O batalhão de sua região tem 11,17 crimes por policial, segundo levantamento do Estado

No centro, o distrito de República tem 13,29 crimes para cada policial. Vítima de roubo, a comerciária Gabriela Mazie Berezin, de 21 anos, teoriza que o número elevado de ocorrências está relacionado à falta de policiais e um direcionamento errado das ações dos PMs.

“A preocupação, por aqui, parece ser combater os camelôs, vendedores de produtos ilegais. Enquanto fica cheio de gente para roubar celulares”, conta a moça, que teve telefone levado por um rapaz de bicicleta que a empurrou. 

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