Aurélio Miguel é denunciado pelo MP

Vereador é acusado de receber propina para liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista; parlamentar não quis comentar denúncia

ADRIANA FERRAZ , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2013 | 02h07

O vereador Aurélio Miguel (PR) foi denunciado ontem pelo Ministério Público Estadual por suspeita de receber propina para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, na Bela Vista, área central da capital. A Promotoria pediu o afastamento do parlamentar do cargo, bloqueio de seus bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do pagamento de R$ 34,8 milhões em ressarcimento aos cofres públicos, multa e indenização por danos morais.

O caso é de 2009. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, o vereador teria recebido R$ 640 mil em dinheiro vivo da Brookfield, empresa que administra o shopping, para negociar a redução da outorga onerosa - taxa paga à Prefeitura para construir acima do normalmente permitido - e impedir a sua fiscalização em CPI realizada na Câmara Municipal. A partir da intervenção de Miguel, a empresa teria economizado R$ 3,8 milhões.

"Aurélio Miguel agiu ilegalmente. Acresceu indevidamente ao seu patrimônio quantia indevida, e que obteve mediante exigência em virtude de seu cargo. Deturpou a finalidade legal de suas atuações para praticar atos criminosos", relata o promotor.

Na denúncia, Milani afirma que o negócio foi intermediado por Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), suspeito de ter adquirido mais de cem imóveis durante os sete anos em que comandou o órgão municipal. Aref também foi denunciado por improbidade administrativa. O Ministério Público afirma que ele recebeu o mesmo valor em propina - R$ 640 mil - e exige as mesmas punições para o ex-diretor, assim como o pagamento de indenização.

O promotor pede indenizações de outros cinco réus. Dois representam firmas que, de acordo com a Promotoria, emitiam notas fiscais frias para a Brookfield. São eles Pedro Augusto do Nascimento Júnior, da PAN, e Antonio Carlos Chapella Nores, da Seron. Completam a lista Manoel Bayard de Lima, Filipe Araújo Leite de Vasconcelos e Márcia Saad Pierucci, todos funcionários, na época, da Brookfield.

O vereador Aurélio Miguel não quis se manifestar. A Brookfield informou ontem à noite que não havia sido formalmente comunicada, mas negou a participação em qualquer esquema de pagamento de propina. Aref também nega ter cometido crime e diz que os imóveis foram comprados com dinheiro de negócios familiares. Os demais denunciados não foram encontrados pela reportagem. / COLABOROU DIEGO ZANCHETTA

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