JOSE PATRICIO/ESTADÃO
JOSE PATRICIO/ESTADÃO

Aumento do ITBI em São Paulo só vale a partir de abril de 2015

Por ser lei fiscal, regra exige 90 dias para ser aplicada; mudanças feitas por Haddad vão render R$ 52 milhões a mais para a Prefeitura

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

19 Dezembro 2014 | 17h15

O aumento de 50% no imposto praticado sobre transações de compra e venda de imóveis - o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) - só passará a valer na capital em abril de 2015. Até lá, a alíquota cobrada pelos cartórios permanece de 2% sobre o valor pago. A alta para 3%, aprovada ontem pela Câmara Municipal, será aplicada a partir de maio. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, esse prazo é necessário por se tratar de uma alteração em lei de natureza fiscal, onde existe o princípio da "noventena". 


A decisão de reajustar o imposto foi tomada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) como forma de compensar a perda de receita que a redução das travas do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acarretará no Orçamento de 2015. Também nesta quinta os vereadores aprovaram novos tetos de aumento: até 10% para imóveis residenciais e 15%, para comércios. Os índices anteriores, previstos na lei sancionada no ano passado, eram de 20% e 35%, respectivamente.

Receita extra. Com a alta do ITBI, a Prefeitura estima alcançar uma receita extra de R$ 622,7 milhões em 2015 - por ano, cerca de 150 mil pessoas pagam esse imposto em São Paulo. Já a redução da alta do IPTU provocará uma perda orçamentária de R$ 570,6 milhões, gerando um saldo extra de 'apenas' R$ 218 milhões de IPTU e não mais R$ 789 milhões, como previsto anteriormente. Na soma final, a estratégia de Haddad será lucrativa: a expectativa é que ambas as mudanças gerem R$ 52 milhões a mais nos cofres municipais.

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