JOEL NOGUEIRA/FOTOARENA
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Auditoria vê falha em contratos da Prefeitura de R$ 30 milhões

Gestão pagou empresa sem comprovar serviço, diz relatório da Controladoria-Geral do Município

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

11 Março 2015 | 03h00

A Prefeitura de São Paulo pagou cerca de R$ 30 milhões para empresas de consultoria, entre janeiro e dezembro de 2014, mesmo sem a comprovação da realização dos serviços. A atividade era de acompanhamento de projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). As empresas deveriam ter fornecido engenheiros à Prefeitura, mas auditores da Controladoria-Geral do Município (CGM) encontraram de assistentes sociais a veterinários nas funções. 

As informações constam de um relatório do órgão municipal, que aponta oito irregularidades no contrato. O documento foi publicado pela CGM em janeiro deste ano, mas retirado da internet a pedido da Siurb.

Entre os problemas, os auditores verificaram não haver nenhum gestor da Prefeitura responsável pelos acordos e que o número de horas de serviço pago excedia em 317% o total previsto nos contratos, assinados em 2012 e renovados em julho do ano passado. 

Os contratados, além disso, usavam carros e computadores da Prefeitura para realizar os serviços, no lugar de equipamentos próprios. O procedimento, segundo a CGM, onerou os cofres públicos em um valor estimado em cerca de 20% dos contratos.


O secretário Roberto Garibe, da Siurb, defendeu os trâmites e atacou a CGM, órgão criado pela gestão Fernando Haddad (PT) para fiscalizar o serviço público. “Esses contratos são a espinha dorsal da Siurb”, afirmou. Para justificar a retirada do relatório da internet, ele disse que as considerações da secretaria deveriam constar do material. O prazo para que as respostas sejam enviadas vence nesta sexta-feira. 

Ações. Segundo Garibe, as empresas contratadas - são dois consórcios, com seis empresas - deveriam acompanhar a elaboração de projetos executivos, ajudar nos processos de obtenção de licenças e fazer o gerenciamento de contratos - incluindo a medição dos serviços. 

O que a CGM apontou, entretanto, era que nenhum funcionário da Prefeitura acompanhava o trabalho justamente dos contratados. “Verificou-se que foram juntadas relações contendo nomes dos profissionais (das empresas) com atribuições de horas trabalhadas, bem como relatórios mensais com informações genéricas sobre as atividades dos consórcios no período. Parte dessas informações é de cópias das atribuições da contratada, prevista no Termo de Referência do Edital”, afirmou o relatório.

Uma das empresas que compunham o consórcio era a LBR Engenharia, com sede na Bela Vista, região central da capital. Em sua página, ela informa ter como clientes, além da Siurb, as Secretarias de Serviços e de Transportes - embora não haja contratos em vigor. 

A empresa foi citada em uma investigação, de 2007, que apurou irregularidades na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), mas nada foi comprovado. A LBR foi procurada ontem, mas nenhum dirigente foi encontrado.

A reportagem também tentou contato com as empresas Hagaplan e Geosonda. Na Hagaplan, a assessoria não foi localizada. A Geosonda não atendeu os telefonemas. 

'Controladoria é um atraso'. Procurado, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Garibe, disse discordar das premissas adotadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) durante auditoria dos contratos de gestão de obras. Ele informou, porém, que adotou as medidas recomendadas, o que incluiu a demissão de 40 funcionários terceirizados. E fez duras críticas à CGM, as mais pesadas já feitas pelo primeiro escalão da gestão Fernando Haddad (PT). 

Garibe disse que, detectados os problemas nos contratos, a CGM deveria sugerir mudanças às secretarias, e não fazer um relatório “policialesco”, como chamou. “A Controladoria é um atraso”, disse. 

Ao exemplificar o atraso, citou as medidas que já adotou: além de demitir terceirizados que não eram engenheiros, preparou uma nova licitação para empresas e solicitou concurso público para chamar mais servidores para o trabalho. Também cancelou pagamentos, referentes a períodos anteriores.

Com as medidas, os gastos com os consórcios, que eram cerca de R$ 2 milhões por mês, caíram para R$ 1,5 milhão. “Mas isso não é economia. São serviços que deixaram de ser feitos por falta de profissionais.” Segundo ele, o termo “engenheiro” foi usado para compor os pagamentos das pessoas, mas as atividades eram diferentes. Biólogos trabalhavam em licenciamento ambiental. “Temos três licitações liberadas pela Caixa (Econômica Federal), mas tenho de cuidar de uma por vez, agora, no lugar de atacar as três ao mesmo tempo”, disse.

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