Auditoria contesta taxa de inspeção

TCM recomenda 'ampla revisão' do valor de R$ 56,44 pago por motoristas e constata pendências como a não medição de ruído veicular

Bruno Tavares, Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2010 | 00h00

Relatório. Órgão aponta problemas de execução do contrato pelo terceiro ano consecutivo      

 

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou à Prefeitura "ampla revisão" do valor da taxa de inspeção veicular. Os auditores consideraram insuficientes as explicações sobre os custos embutidos nos R$ 56,44 pagos pelos motoristas. Também foram constatadas pendências contratuais, como a não realização da medição do ruído emitido pelos veículos.

As advertências constam da edição 2009 do Relatório Anual de Fiscalização da Prefeitura de São Paulo ? controle externo sobre as contas do Executivo, cuja execução compete à Câmara Municipal, com auxílio do TCM. O capítulo dedicado ao Programa de Inspeção Veicular começa dizendo que "persistem (em 2009) os principais problemas" apontados em processos anteriores. Embora não seja explícito, o relatório deixa claro que o valor da tarifa deveria ser menor.

Os auditores do TCM sugerem que a Prefeitura "promova ampla revisão, tecnológica e operacional, das condições de implantação e operação do programa e adote providências para que sejam efetivadas as inspeções de ruído". Essa medição, diz o relatório, faz parte dos serviços contratados pela Prefeitura e compõe o valor da tarifa.

Contrato. O valor original da taxa de inspeção veicular, previsto no contrato firmado entre a Prefeitura e a Controlar em 1995, na gestão Paulo Maluf (PP), era de R$ 18,45. Essa tarifa, segundo o TCM, foi estipulada com base nas condições previstas no edital, tais como implementação do programa em dez anos; frota de 1,7 milhão de veículos no primeiro ano de inspeção; construção de sete centros de inspeção fixos e 11 móveis.

O contrato, porém, passou mais de uma década inativo. Em 2006, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu retomá-lo. Na ocasião, a Controlar atualizou o valor da tarifa, fixando-a em R$ 50,93. Diz o TCM, porém, que o Departamento de Controle Ambiental (Decont) da Prefeitura analisou parte dos custos embutidos na tarifa, concluindo que refletia a realidade de mercado. O relatório pondera que "há diversos fatores a serem considerados na composição da tarifa, que podem influenciar no preço".

Investigação. Além do TCM, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital também encontrou indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura com a Controlar. Documentos mostram que o contrato havia expirado antes do início das inspeções, em 2008. Foram encontrados indícios de inidoneidade financeira e técnica por parte da Controlar.

Em fevereiro, a Prefeitura e a Controlar ingressaram com recurso para impedir a investigação.

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