Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Audiência de custódia revela indício de tortura em 277 casos de prisões

Policiais militares são os envolvidos em 79,4% dos casos em que a denúncia não foi descartada por apuração judicial

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

20 de setembro de 2015 | 22h00

SÃO PAULO - Desde seu início em fevereiro, as audiências de custódia em São Paulo permitiram o recolhimento de indícios de que ao menos 277 presos em flagrante sofreram tortura ou agressão praticadas por agentes de segurança. Policiais militares estão envolvidos em 79,4% dos casos.

Os números são de relatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo Estado, sobre os seis primeiros meses do programa. Os dados contrariam declaração do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, de que não haveria “casos de arbitrariedade policial” relatados até o momento.

Há dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que todas as Justiças estaduais devem instaurar o procedimento. Além do combate à política de encarceramento em massa, um dos objetivos das audiências de custódia é coibir eventuais casos de violência policial na prisão.

Uma vez que o programa torna obrigatória a apresentação a um juiz do suspeito detido em flagrante em até 24 horas, ficaria mais difícil esconder marcas de agressões e torturas.

Os dados do TJ-SP foram coletados entre os dias 24 de fevereiro, quando o programa começou, e 31 de agosto. Nesse período, foram realizadas 7.852 audiências de custódia na capital. O levantamento mostra que, de início, 466 detidos declararam terem sido vítimas de maus-tratos por agentes de segurança.

Resultado. Todas as declarações passaram por apuração interna da Justiça, que as confrontou com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito. O objetivo era evitar que policiais fossem investigados por casos em que houve uso legítimo da força ou até automutilação praticada pelos presos. Quando os indícios de violência foram confirmados, a denúncia foi encaminhada à corregedoria do órgão que fez a prisão.

Após essa apuração, o TJ-SP pediu que 220 casos envolvendo a Polícia Militar e outros 45 registros com a Polícia Civil fossem investigados. Também foram encaminhadas outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. Nenhuma dessas investigações foi concluída.

Há dez dias, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, negou que tenha havido qualquer registro de violência policial desde o início do programa. “Toda pessoa é levada em 24 horas a um juiz e ele é quem vai analisar a questão da sua liberdade ou não. Isso evita qualquer arbitrariedade policial – e não tivemos casos de arbitrariedade policial”, afirmou.

Confrontada com os números do TJ-SP, a secretaria reafirmou, em nota, que os casos levantados se tratam de “hipóteses” e “alegações feitas pelos próprios presos sem indício ou prova”.

“Até o momento nenhuma hipótese foi comprovada.” Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana diz que instaurou apurações preliminares para todos os casos de agressões e a Justiça já foi oficiada do início do processo. “Não há prazo estipulado para resposta e cada caso é julgado de acordo com a peculiaridade.”

Medo. Especialistas afirmam que o número de vítimas de tortura ou agressão deve ser ainda maior. “O autuado fica na companhia de um PM tanto na sala de reunião preliminar quanto na audiência, o que inibe (denúncias)”, diz Rafael Custódio, coordenador da ONG Conectas.

Segundo o defensor público Rafael Bedin, os detidos temem sofrer novas agressões caso sejam encaminhados para a prisão. “Pelo menos 40% dos que nos dizem que foram agredidos não querem denunciar.”

Presos que precisam ser hospitalizados também não passam por audiência de custódia. “Não temos acesso justamente aos casos mais interessantes para investigar a conduta policial”, diz.

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