Atraso renderá indenização

AVIAÇÃO

, O Estadao de S.Paulo

15 Março 2010 | 00h00

Uma proposta enviada na sexta-feira pelo Planalto ao Congresso prevê indenização para passageiros de avião que sofrerem com atrasos de voos de mais de duas horas, cancelamentos e overbooking (número excessivo de passageiros). O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que, nesses casos, o usuário receberá de volta o valor do bilhete e uma indenização de 50% relativos ao preço da passagem, incluindo taxas. A indenização deve ser paga em até uma semana. O texto ressalta que, em caso de "motivo fortuito", a empresa não precisará pagar indenização. O projeto não trata de direitos de passageiros em casos de problemas causados pelo clima.

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