Atraso na entrega do passaporte pode render indenização

Quem teve prejuízo com o atraso do visto no passaporte pode pedir indenização. Segundo o criminalista Tales Castelo Branco, trata-se de um ato ilícito civil.

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2012 | 02h06

"Toda pessoa, física ou jurídica, quando praticar um ato considerado ilícito que venha a resultar em um dano a outra pessoa ou ao seu patrimônio, deve repará-lo, inclusive com indenização", explica.

De acordo com a lei, pode ser considerado ilícito ainda qualquer ato danoso que venha a ser praticado com negligência, imperícia ou imprudência.

"O consulado americano se comporta como se fosse o dono do mundo. Tanto é assim que, sempre que alguém deixa uma série de documentos para pedir o visto, o consulado não dá um protocolo em troca" critica Castelo Branco. "É uma postura imperialista." / V.F.

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