Ativistas defendem exclusão do limite de tolerância do bafômetro

Número é utilizado para corrigir margem de erro dos aparelhos; ONG alega que existência dessa taxa dá margem a impunidade

O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2013 | 02h06

As novas mudanças para fiscalização da lei seca não agradaram aos ativistas que defendem tolerância zero para álcool na condução de veículos.

Isso porque a regulamentação divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância - embora especialistas e o governo afirmem que o limite sirva apenas para corrigir a margem de erro dos bafômetros.

"Enquanto houver um número, será preciso que o motorista seja submetido a um exame que chegue a esse número. Se o motorista se recusar, poderá seguir impune", afirmou o líder da ONG Não Foi Acidente, Rafael Baltresca. Depois de perder a mãe e a irmã atropeladas em 2011 por um motorista embriagado na frente do Shopping Villa-Lobos, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ele luta para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei seca - seu projeto de lei já tem cerca de 800 mil assinaturas.

Recusa. No caso de o motorista se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue - uma garantia constitucional que todo brasileiro tem de não produzir provas contra si -, a nova resolução, em acordo com a lei aprovada no fim do ano, permite que testemunhos de pessoas e gravações de vídeo sejam aceitos como prova de que o motorista estava bêbado.

Para orientar os policiais a preencher os autos de constatação da embriaguez, o Contran reeditou uma portaria de 2006 que já detalhava os sinais que deveriam ser observados no motorista - como olhos vermelhos, dificuldade para falar e andar e odor de álcool. Até agora, a regra era seguir essa portaria.

Conforme o Estado informou há três semanas, advogados temiam que a não reedição das regras poderia abrir nova brecha jurídica que resultaria em impunidade: uma portaria anterior à lei poderia ser questionada nos tribunais.

Agora, os policiais vão preencher o questionário Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora e levar o suspeito à delegacia, para indiciamento. / B.R. e V.M.

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