Associações também contestam reajuste em SP

Associações de moradores, como a AME Jardins e a Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba), já estudavam formas de contestar o aumento, mesmo após a sanção. Um dos argumentos é que os moradores, alguns deles vivendo há décadas no mesmo bairro, não podem ser penalizados pela especulação imobiliária.

O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2013 | 02h10

Em áreas nobres, o número de isentos deve cair. O privilégio de morar em um bairro de alto padrão na capital sem gastar um tostão com IPTU será usufruído por menos contribuintes com a nova Planta Genérica de Valores (PGV), apresentada pela gestão Fernando Haddad (PT). No distrito de Moema, por exemplo, o número de isentos considerando o valor do imóvel cairá pela metade: de 4.202 para 2.113. No Jardim Paulista, passará de 5.118 para 3.494.

Outro grupo, formado por integrantes da Associação Comercial, Federação do Comércio (Fecomércio), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Sindicato da Habitação (Secovi), entre outras organizações, também estuda o que fazer juridicamente. A ação mais plausível é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, alegando que o aumento contradiz o artigo 145 da Constituição Federal, segundo o qual os impostos devem ser "graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

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