Associação de estabelecimentos quer revisão sobre lei antifumo

Na terça, Tribunal de Justiça derrubou sentença favorável à associação de bares, restaurantes e de hotéis

Agência Brasil,

01 de julho de 2009 | 17h26

A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) informou nesta quarta-feira, 1º, que respeita a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que derrubou a sentença favorável à associação, na qual permitia o uso de fumo em locais fechados e a existência de fumódromos nesses ambientes. A decisão favorável à entidade contrariava o que determina a Lei Estadual nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que entra em vigor no dia 7 de agosto.

 

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Em nota à imprensa, a Abresi disse não ter examinado o "acerto ou desacerto" da decisão e que "trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados". Segundo a nota, o departamento jurídico da Abresi está avaliando a melhor alternativa a ser tomada com relação à posição do TJ.

 

A sentença a favor da Abresi também tiraria dos proprietários de estabelecimentos a obrigação de fiscalizar se seus clientes estariam fumando, além de suspender a aplicação de multas aos bares associados à entidade. A associação entrou na Justiça com o argumento de que a lei é inconstitucional.

 

Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, o TJ confirmou a convicção do governo estadual de que a lei antifumo é constitucional. Ainda segundo a secretaria, na sentença a favor da associação estavam claros comentários que não eram baseados em fatos técnicos, mas em conceitos políticos e ideológicos.

 

A Secretaria de Justiça informou também que o governo estadual continuará realizando operações para esclarecer as dúvidas dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, da sociedade e do cidadão. Enfatizou ainda que o governo não é contra os fumantes, mas sim contra o fumo em locais públicos e fechados e é a favor da proteção à saúde daqueles que optam por não fumar.

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