Associação comercial festeja e sindicato de agentes critica

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) comemorou a desburocratização da legislação municipal, enquanto o Sindicato dos Agentes Vistores afirmou que é "temerária". "O grande problema de São Paulo era a vinculação entre o imóvel e a atividade econômica. Com isso, 90% estão ilegais. Essa lei atende a um anseio antigo", afirma Antonio Carlos Vela, coordenador do Conselho de Política Urbana da ACSP.

Artur Rodrigues, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2013 | 02h04

Ele ressalta que a cidade já vinha em um processo de desburocratização. Na gestão de Gilberto Kassab (PSD), possibilitou-se que as empresas conseguissem o alvará condicionado sem o Habite-se.

Já a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores, Claret Fortunato, afirmou que a população ficará "em risco" com as mudanças. "A Prefeitura não supre as necessidades da fiscalização. Então, resolve retirar a fiscalização", afirma. Ela ressalta ainda que a lei não deixa clara a cobrança de documentos específicos para empresas com maior risco.

O secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, admite que o corpo de fiscais da cidade não é suficiente para fazer o trabalho atual. Uma só pessoa tem de fiscalizar 780 tipos de posturas municipais diferentes. "Precisamos definir o que é prioridade", defende.

Ele afirma que a Prefeitura está elaborando uma plataforma que permitirá que os fiscais utilizem tablet e um sistema conectado à rede geral, que deve facilitar o trabalho.

Na gestão passada, essa experiência começou a ser elaborada em alguns locais. No entanto, segundo a atual gestão, o programa utilizado não era bem suportado pelos tablets. A expectativa de Macena é de que esse sistema possa ser implementado até o fim do ano que vem.

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