Assistentes ligados à Prefeitura são suspeitos de encaminhar 26 famílias a ocupações

O 'Estado' teve acesso a documentos em que funcionários assinam atestados de pobreza e solicitam acolhimento em invasões 

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

12 Setembro 2014 | 16h07

Atualizada às 22h41

SÃO PAULO - Seis assistentes sociais ligados à Prefeitura de São Paulo encaminharam ao menos 26 famílias para ocupações do Movimento Sem-Teto de São Paulo (MSTS). O Estado teve acesso a documentos em que os assistentes assinam atestados de pobreza e solicitam que as pessoas sejam acolhidas em alguma das sete invasões do movimento.

Todos os documentos foram emitidos entre novembro de 2013 e fevereiro deste ano. Vinte e um deles estão em papel timbrado da ONG Arsenal da Esperança, que é conveniada à Prefeitura, e foram assinados por cinco assistentes sociais diferentes. A entidade é responsável por administrar um centro de acolhimento para homens na Mooca, zona leste da cidade.

Os outros cinco documentos são assinados por apenas uma pessoa e estão em papel timbrado do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). 

Em nota, a Prefeitura reforçou que a prática é ilegal e condenada pela administração municipal. O governo municipal aponta, ainda, que a SMADS vai apurar a extensão da situação, levando em conta que todas as denúncias são referentes ao MSTS. O movimento está em litígio com a Prefeitura, que já pediu à Justiça a reintegração de posse do prédio Cine Marrocos, ocupado desde novembro do ano passado.

Segundo a Prefeitura, tanto o Comas quanto a ONG Arsenal da Esperança suspeitam que os documentos sejam fraudados. “Procurado pela SMADS, a presidência do Comas informou que irá investigar a possibilidade de fraude documental porque não atua diretamente no acolhimento”, afirmou. Segundo informou o Comas, os documentos foram assinados por uma pessoa desconhecida da atual administração.

Por sua vez, o Arsenal da Esperança afirma que não há número de registro interno nos documentos e não encontrou cópias dos encaminhamentos, segundo a Prefeitura. A instituição não reconheceu o padrão do texto, mas confirma que o papel timbrado confere com o modelo usado. “A entidade será notificada a prestar esclarecimentos porque a prática, se confirmada, viola os termos do convênio com a Prefeitura e a própria política de assistência social.”

Segundo o secretário-geral do MSTS, Wladimir Ribeiro Brito, as famílias encaminhadas foram alojadas em todas as unidades do movimento. Para permanecerem na ocupação, as famílias pagam uma taxa mensal que varia entre R$ 80 e R$ 200. 


Por causa do atestado de vulnerabilidade, essas pessoas são isentas da taxa. Outra hipótese levantada pela Prefeitura é que, se confirmada a veracidade dos documentos, os assistentes sociais teriam tentado ajudar pessoas carentes, mas de forma ilegal e não autorizada.

“A Prefeitura não teria nada a ganhar se houvesse esse tipo de orientação. Se houve alguma articulação, seria fora da ordem da gestão”, afirmou o cientista político da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Carvalho Teixeira. “Se alguém articulou, cometeu uma baita ilegalidade e colocou em xeque a política de habitação.”

Outros casos. Uma servidora municipal foi exonerada do cargo e uma sindicância foi aberta para investigar as ações de outra funcionária concursada da Prefeitura na última quarta-feira. As duas funcionárias foram acusadas de encaminharem famílias de forma ilegal para invasões do MSTS. O caso foi revelado pelo Bom Dia São Paulo, da Rede Globo.

Pelo menos duas famílias apresentaram aos invasores do antigo Cine Marrocos um documento timbrado da Prefeitura que atesta que elas “não têm condições de contribuir com o rateio das despesas da ocupação”. Os atestados de pobreza foram assinados pelas duas funcionárias da SMADS. “Jamais um servidor público pode ter esse tipo conduta, mesmo que tenha feito de boa-fé, é uma ilegalidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad na ocasião. 





 

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