Nilton Fukuda/AE - 09/9/2011
Nilton Fukuda/AE - 09/9/2011

Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de bebidas a menores de idade

Estabelecimentos que desacatassem lei teriam que pagar multa de mais de R$ 82 mil

Solange Spigliatti e Ricardo Chapola, estadão.com.br

21 de setembro de 2011 | 16h44

SÃO PAULO - A lei que proíbe o venda, oferta e permissão de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos foi aprovada na última terça-feira, 20, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto da lavra do governador do Estado, Geraldo Alckmin, cria mecanismos de controle para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil.

Além disso, prevê a interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que vendam bebidas de qualquer teor alcoólico a menores de idade em suas dependências. Sua aplicação será para todo o Estado. Agora, projeto de lei passará pela sanção do próprio governador.

Segundo o governo, também serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Serão abertas clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados. Todas as ações fazem parte do plano de combate ao álcool na infância e adolescência lançado pelo governador Geraldo Alckmin em agosto.

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