Assembleia aprova passe livre aos 60

Projeto amplia gratuidade para idosos em SP, hoje restrita a 65 anos ou mais

Caio do Valle - O Estado de S.Paulo,

20 Setembro 2013 | 22h47

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a diminuir a idade mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos. Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei pode beneficiar 423.055 pessoas na capital e 695.331 na Região Metropolitana que têm de 60 a 64 anos.

O projeto, aprovado na terça-feira, vale para as linhas de Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Mesmo após a sanção, o Executivo ainda terá de implementar a redução da idade mínima para que as companhias a respeitem.

O Projeto de Lei 471/2013 foi apresentado pelo deputado estadual Campos Machado (PTB) em agosto. Na justificativa, Machado afirma que a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos é uma antiga reivindicação da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo (Fapesp).

Rodoviário. Outro projeto, elaborado pela própria gestão Alckmin, prevê a gratuidade de até duas pessoas com mais de 60 anos no transporte rodoviário. A solicitação teria de ser feita pelos usuários até 24 horas antes da viagem. O texto foi apresentado para votação em uma sessão extraordinária na quarta-feira. No entanto, a oposição (PT, PSOL e PCdoB) solicitou que a discussão fosse adiada. Isso porque, segundo o deputado José Zico Prado (PT), há outros projetos, de autoria de parlamentares, que tratam do mesmo assunto e até ampliam o benefício.

Um deles é um substitutivo proposto por Prado e o também petista Geraldo Cruz, que garante às pessoas com mais de 60 anos transportes grátis não só no transporte rodoviário como também nas linhas de ônibus intermunicipais, sem limite de assentos e sem necessidade de reserva 24 horas antes.

Lei atual. O Estatuto do Idoso, editado há dez anos, prevê que "fica a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade" para pessoas na faixa entre 60 e 65 anos. Aquele decreto federal estabelecia, contudo, que é um direito dos maiores de 65 anos as viagens grátis "nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares".

O benefício para quem tem mais de 65 anos nesta sexta-feira tem validade de 180 dias, devendo ser renovada neste prazo. No caso do Metrô, o cartão do idoso é feito na Estação Marechal Deodoro, na Linha 3-Vermelha. A renovação pode ser feita em qualquer parada do sistema metroviário.

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