Assédio: desembargador é aposentado pelo CNJ

Antes de analisar caso, juiz goiano foi à casa de uma mulher que era parte do processo e tentou agarrá-la. Também a convidou para um 'vinhozinho'

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2012 | 03h05

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem punir um desembargador de Goiás acusado de assediar uma mulher que era parte de um processo sob sua análise. Por unanimidade, o CNJ resolveu determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Hélio Maurício de Amorim, integrante do Tribunal de Justiça (TJ) goiano.

De acordo com a acusação julgada ontem pelo CNJ, Amorim teria ido à casa da mulher e tentado agarrá-la. Ele também a teria convidado para tomar um "vinhozinho".

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na legislação para os magistrados que ferem a dignidade, a honra e o decoro necessários para o exercício do cargo. Mesmo sendo considerada uma punição, ela garante aos magistrados o direito de receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado pelo juiz.

No julgamento de ontem, a defesa de Amorim reconheceu que esteve na casa da mulher, mas disse que jamais tentou assediá-la. Ele teria ido à residência para conversar sobre a possibilidade de uma das filhas da suposta vítima, formada em Direito, trabalhar na Justiça.

No entanto, as alegações não foram aceitas pelos integrantes do CNJ. Para eles, a conduta do magistrado foi incompatível com o que é exigido para a ocupação do cargo.

Guarda de filhos. A vítima do suposto assédio era parte de um processo sobre dissolução de união estável e guarda de filhos. Na época, em 2007, Amorim era juiz de uma Vara da Família em Goiânia, órgão responsável por decidir, por exemplo, com quem devem ficar os filhos em caso de separação.

Em 2009, ele foi promovido ao cargo de desembargador do TJ de Goiás - e deveria ser aposentado compulsoriamente apenas em 2017. Antes do CNJ, o tribunal estadual havia analisado o caso, mas decidido não abrir nenhum processo contra o desembargador.

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