A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de um terço até a metade. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, estarão sujeitos a pena de reclusão de 4 a 8 anos aqueles que constituírem, organizarem, integrarem, mantiverem ou custearem organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes.
Aprovada lei contra grupos de extermínio
Por Redação
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