Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Após vitória na Justiça, Doria indica nomes da nova composição do Condephaat

Com menos membros, nova composição do conselho de preservação do patrimônio terá mandato de dois anos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

11 de junho de 2019 | 16h59

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo nomeou nesta terça-feira, 11, os novos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual que decide sobre o tombamento de imóveis e outros bens paulistas.

O professor livre-docente do Departamento de História da Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Carlos Augusto Mattei Faggin foi reconduzido a mais um mandato de dois anos.

A nomeação se deu após uma disputa jurídica entre o governo João Doria (PSDB) e o Ministério Público Estadual, que contestou a validade de um decreto de Doria que alterava a composição do conselho.

O governador reduziu o número de cadeiras de 30 para 24, sendo 12 do governo e 12 da sociedade civil. O argumento é que a mudança tornaria o Condephaat mais “paritário”, com equilíbrio entre membros do poder público e da sociedade civil.

Para o Ministério Público, entretanto, não era bem assim. Antes do decreto de Doria, as  universidades públicas do Estado tinham autonomia para indicar seus representantes. Com o novo texto, elas passaram a indicar uma lista tríplice. E caberia ao governo decidir o membro. O MPE entendeu que, desta forma, esses representantes também eram indicados do governo, não da sociedade civil, desequilibrando o órgão. E moveu uma ação judicial.

A ação chegou a ter uma liminar concedida em primeira instância e mantida na instância recursal. Na semana passada, entretanto, o Tribunal de Justiça deu razão ao governo e manteve as mudanças.

O Condephaat é responsável pelo tombamento de mais de 500 imóveis no Estado. A Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço executivo do conselho, é subordinado à Secretaria Estadual da Cultura e da Economia Criativa.

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