SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta segunda-feira, 9, a decretação da prisão preventiva do vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de ajudar o advogado e policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza a matar a ex-namorada dele, a advogada Mércia Nakashima.
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Em sua decisão, a desembargadora Angélica de Almeida, da 12a Câmara de Direito Criminal, afirmou que "a revogação se deu pelas mesmas razões que justificaram a concessão da liminar favorável ao advogado Mizael Bispo da Silva."
No dia 5, a Justiça concedeu habeas corpus contra o mandado de prisão para o policial aposentado. Na decisão, a desembargadora ressaltou que "o paciente, advogado, primário e sem antecedentes criminais, sempre atendeu ao chamamento da autoridade policial."
Reclamação. Também nesta segunda, o Ministério Público entrou com uma reclamação contra a decisão do Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus a Mizael, denunciado pela Promotoria de Justiça de Guarulhos como o autor da morte da advogada.
No recurso, o procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho pede que o Tribunal de Justiça reconsidere a decisão, argumentando que Mizael não tem colaborado com a instrução criminal, pois não se apresentou nem à Polícia nem ao Juízo, permanecendo foragido até o momento em que foi revogado o decreto de prisão provisória.
De acordo com o procurador, Mizael descumpriu o art. 328 do Código de Processo Penal que, segundo argumenta, é aplicável também no caso de liberdade provisória sem fiança ou àquele que responde a processo em liberdade.
O artigo prevê que o acusado não poderá mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
Mércia foi encontrada morta no dia 11 de junho em uma represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Ela foi morta após deixar a casa da avó, em Guarulhos, na Grande São Paulo, no dia 23 de maio. Para a polícia, o fim do relacionamento seria o motivo para o crime. Mizael nega envolvimento no crime.
