SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) assinou nesta sexta-feira, 26, um aditivo contratual com o governo federal que reduz em R$ 46,5 bilhões a dívida do Município com a União. O valor representa uma queda de 62,8% no saldo devedor no início deste ano, que cai de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões, e corresponde a mais de 85% do Orçamento da cidade para 2016.
Segundo a Prefeitura, com a renegociação, a prestação mensal que é paga à União cai de cerca de R$ 370 milhões para R$ 200 milhões, o que resulta em uma economia anual de R$ 2 bilhões. Ainda de acordo com a gestão municipal, a redução do endividamento equivale a dez anos de investimento na cidade.
"Essa é a maior ação estrutural do ponto de vista fiscal da história da cidade. O momento é de comemoração para todos os cidadãos", afirma o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, em nota divulgada pela Prefeitura. "Nos próximos anos, São Paulo retomará gradualmente a capacidade de investimento para atender às demandas da população, como mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde e educação", diz o texto.
A lei que autorizou a renegociação da dívida de São Paulo com a União foi regulamentada em 29 de dezembro de 2015. O decreto 8.616 definiu novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e municípios. Em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de juros de 9% ao ano, a dívida passou a ser gerida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à variação da Selic (taxa básica de juros).
Segundo a Prefeitura, se as condições de pagamento do contrato original fossem mantidas, "a situação financeira do Município ficaria cada vez mais comprometida a cada ano". A gestão Haddad afirma que "no final do contrato, em 2030, São Paulo ainda estaria com um saldo devedor residual de R$ 170 bilhões a pagar em dez anos".
