SÃO PAULO - Em meio a uma debandada da bancada do PMDB de sua base de sustentação política no Legislativo, a gestão Fernando Haddad (PT) deve ver, nesta quarta-feira, um projeto da oposição que desagrada o governo ser imposto à pauta de discussões na Câmara. A proposta deve alterar a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para trocar a iluminação da cidade por luzes de LED, aprovada na semana passada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Ao menos 34 dos 55 vereadores pleiteiam a aprovação de uma lei específica que autorize a Prefeitura a repassar à vencedora da PPP os recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, com a imposição de regras, como a publicidade dos valores. A Cosip é a taxa fixa de iluminação que os consumidores de São Paulo pagam embutida na conta de luz.
Ao liberar o certeme, os tribunal dispensou a necessidade de lei para o uso da Cosip caso a Prefeitura resolva repassar a verba de forma direta, sem a criação de uma conta vinculada. A liberação do certame por parte do TCM deixou parte dos vereadores descontentes -- a crítica é que o órgão quer "legislar no lugar da Câmara", nas palavras de alguns vereadores.
O Legislativo vinha tentando participação do processo da Prefeitura desde o começo do ano. O vereador José Police Neto (PSD) tentou convencer conselheiros do TCM de que a PPP como um todo, não só o uso da Cosip, devia ser aprovada pela Câmara antes de prosseguir. Os vereadores do PSDB protocolaram representação contra a proposta no próprio TCM, que não foi acatada pelo relator do projeto, João Antônio.
Mas, agora, com a redução do tamanho da base governista na Câmara, projeto apresentado pelos tucanos Andrea Matarazzo, Patrícia Bezerra e Salomão Pereira recebeu apoio na Casa, obtendo as assinaturas necessárias para a inclusão na pauta.
Diante da pressão, o líder do governo Haddad, vereador Arserlino Tatto (PT) pediu um prazo para tratar a questão com o prefeito, que refuta a ideia. "Teve gente que assinou que faz parte da base. Assinou mas não é que apoia o projeto", argumenta, ao falar da redução da base governista. No Executivo, a avaliação é que a proposta deve ser evitada para dar andamento ao processo e evitar a politização do tema, sem contar alterações que vereadores poderiam fazer ao texto para atender pressões de grupos participantes da disputa.
Uma das "menina dos olhos" de Haddad, a PPP da Luz foi lançada em abril deste ano e paralisada em junho, pelo conselheiro João Antonio, do TCM. De acordo com a proposta, a troca das cerca de 620 mil lâmpadas da capital exigiria o investimento de R$ 2 bilhões e teria um custo final de R$ 7,3 bilhões ao longo de 20 anos, que é o tempo previsto da concessão.
