JF Diório/Estadão - 22/7/2013
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Câmara quer votar lei específica para PPP da Iluminação de Haddad

Com redução da basa governista no Legislativo, oposição consegue assinaturas para colocar na pauta projeto que desagrada governo

Adriana Ferraz e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

03 Novembro 2015 | 20h41

SÃO PAULO - Em meio a uma debandada da bancada do PMDB de sua base de sustentação política no Legislativo, a gestão Fernando Haddad (PT) deve ver, nesta quarta-feira, um projeto da oposição que desagrada o governo ser imposto à pauta de discussões na Câmara. A proposta deve alterar a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para trocar a iluminação da cidade por luzes de LED, aprovada na semana passada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Ao menos 34 dos 55 vereadores pleiteiam a aprovação de uma lei específica que autorize a Prefeitura a repassar à vencedora da PPP os recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, com a imposição de regras, como a publicidade dos valores. A Cosip é a taxa fixa de iluminação que os consumidores de São Paulo pagam embutida na conta de luz.

Ao liberar o certeme, os tribunal dispensou a necessidade de lei para o uso da Cosip caso a Prefeitura resolva repassar a verba de forma direta, sem a criação de uma conta vinculada. A liberação do certame por parte do TCM deixou parte dos vereadores descontentes -- a crítica é que o órgão quer "legislar no lugar da Câmara", nas palavras de alguns vereadores. 

O Legislativo vinha tentando participação do processo da Prefeitura desde o começo do ano. O vereador José Police Neto (PSD) tentou convencer conselheiros do TCM de que a PPP como um todo, não só o uso da Cosip, devia ser aprovada pela Câmara antes de prosseguir. Os vereadores do PSDB protocolaram representação contra a proposta no próprio TCM, que não foi acatada pelo relator do projeto, João Antônio. 

Mas, agora, com a redução do tamanho da base governista na Câmara, projeto apresentado pelos tucanos Andrea Matarazzo, Patrícia Bezerra e Salomão Pereira recebeu apoio na Casa, obtendo as assinaturas necessárias para a inclusão na pauta.

Diante da pressão, o líder do governo Haddad, vereador Arserlino Tatto (PT) pediu um prazo para tratar a questão com o prefeito, que refuta a ideia. "Teve gente que assinou que faz parte da base. Assinou mas não é que apoia o projeto", argumenta, ao falar da redução da base governista. No Executivo, a avaliação é que a proposta deve ser evitada para dar andamento ao processo e evitar a politização do tema, sem contar alterações que vereadores poderiam fazer ao texto para atender pressões de grupos participantes da disputa.

Uma das "menina dos olhos" de Haddad, a PPP da Luz foi lançada em abril deste ano e paralisada em junho, pelo conselheiro João Antonio, do TCM. De acordo com a proposta, a troca das cerca de 620 mil lâmpadas da capital exigiria o investimento de R$ 2 bilhões e teria um custo final de R$ 7,3 bilhões ao longo de 20 anos, que é o tempo previsto da concessão.

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