Após quase 20 anos, ação para tirar casas fica sem conclusão

Promotora diz que outro pedido de demolição em Teresópolis não é mais necessário, pois a chuva já derrubou os imóveis

Afra Balazina, O Estado de S.Paulo

18 Janeiro 2011 | 00h00

Uma ação civil pública para remover moradias irregulares de uma área de risco em Teresópolis teve início há cerca de 19 anos e até hoje não houve conclusão. O local não foi atingido pela tragédia deste mês, mas a situação ainda preocupa.

Em 1992, havia 30 casas irregulares na área da Rua Mato Grosso. Foi quando o Ministério Público Estadual entrou com a ação para tirar as habitações do local. O processo levou nove anos e foi julgado quando a área já tinha 350 casas, estava asfaltada, com água, luz e telefone. Quem conta a história é a promotora Anaiza Helena Malhardes Miranda, da área de Meio Ambiente e Urbanismo.

"O Poder Judiciário mandou o município reflorestar, mas não deu ordem ao município para poder retirar as pessoas", lembra. Depois de seis meses pensando em como seria melhor executar a ação, ela chamou os representantes do município e fez um acordo para descobrir se havia áreas livres para poder reflorestar e identificar somente as casas que estavam no topo do morro para mandar demolir. "Como iríamos realocar 350 famílias? Manteríamos as casas que estavam mais embaixo."

O outro passo foi entrar com ações de reintegração de posse para cada uma das casas do topo do morro, separadamente. "Isso já tem uns dois anos que foi feito. No total, quase 20 anos depois, não temos nenhuma casa demolida até agora nem área reflorestada", ressalta a promotora.

Ela se sente "enxugando gelo". "Temos várias situações como essa. O que mostra o descompasso da nossa realidade social, política e judiciária. A burocracia é imensa, não há instrumentos jurídicos ágeis e eficientes e existe uma grande dificuldade orçamentária." Além disso, é comum a omissão e até incentivo de vereadores e prefeitos para a ocupação ilegal.

Liminar da natureza. Também em 1992 o município entrou com uma ação para demolir casas no bairro Posse, ao lado da Ponte do Imbuí. A promotora entrou no caso como interveniente. "Já tinha decisão para demolir. Fui tentar executar, a Defensoria Pública recorreu e está no Tribunal. Agora perdeu o objeto, a natureza demoliu e foram levadas uma série de lojas na beira do rio. A liminar da natureza foi mais eficiente."

Ela também tem uma ação desde 2008 sobre a situação do bairro Caleme. "Há três situações jurídicas diferentes. Uma parte foi loteada clandestinamente por uma imobiliária sem projeto aprovado no município. A parte do grotão, que foi levada pelo rio, era invasão. E tem uma área que foi desapropriada pela prefeitura para assentamentos. Só que essa também foi levada porque não tinha sistema de drenagem, não era um local seguro."

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