Tiago Queiroz/ Estadão
Tiago Queiroz/ Estadão

Nova taxa sobre apps de entrega e transporte pode elevar preço aos consumidores, apontam empresas

Projeto de lei aprovado por vereadores de SP na última semana permite que Prefeitura cobre preços públicos de apps como iFood e Rappi. Empresas que já pagam, como Uber e 99, poderiam ver aumento das tarifas

Ítalo Lo Re, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2021 | 10h00

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sinalizou que deve sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal na última semana que permite ao Município tarifar aplicativos de entrega e transporte na cidade, como iFood e Uber. Entidades que representam empresas desses setores cobram diálogo e se articulam para evitar que a regra seja colocada em prática. Segundo as companhias, a medida pode pesar no bolso dos clientes. 

Atualmente, os aplicativos de viagens compartilhadas, como Uber e 99, já pagam preços públicos à cidade de São Paulo. Com a sanção e implementação do novo projeto por Nunes, essas tarifas poderiam aumentar. Já os aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, ainda não pagam preço público, mas poderiam ser englobados com a nova medida.

"Não teria porque vetar, uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer", disse Nunes na segunda-feira, 19, durante a inauguração de um centro de assistência social em São Mateus, na zona leste de São Paulo. Ele reforçou que, por ser autorizativo, o projeto de lei não obriga a Prefeitura a fazer "qualquer cobrança de taxa".

"Toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal, onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade", apontou Nunes. Como exemplo, o prefeito citou a construção de uma nova sede da Uber em Osasco, mudança que geraria perda de ISS (Imposto Sobre Serviço) arrecadado pela capital.

"São Paulo é a cidade que a Uber tem o melhor negócio no mundo. Quando ela veio para o Brasil, se instalou aqui", disse. "Evidentemente, é uma situação onde os vereadores se preocuparam. Não é justo que tenha esse grande volume de serviço aqui e, por conta de algum percentual, para ter mais lucro, se mude para um município para pagar menos imposto e continue utilizando toda a estrutura aqui da cidade."

Procurada pelo Estadão, a Uber informou que está se posicionando sobre o projeto de lei por meio da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que também representa empresas como 99, iFood, Zé Delivery e Buser. Segundo comunicado da associação, a aprovação do projeto de lei pela Câmara causa preocupação. 

"A proposta, aprovada sem discussão e nenhum estudo, horas antes do recesso legislativo e como jabuti (quando uma emenda é adicionada a um projeto de lei), tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias, ou em prol da sociedade", diz.

Segundo o diretor-executivo da Amobitec, Flávio Prol, é fundamental que qualquer projeto de lei que crie uma nova taxa seja discutido previamente com o setor, o que, segundo ele, acabou não acontecendo. "É muito prejudicial porque gera insegurança jurídica e é uma péssima sinalização para quem está inovando", reforça.

Prol destaca ainda que, se aprovada sem entender as complexidades de operação das empresas, a nova taxação poderia tornar os produtos mais caros para os consumidores paulistanos, diminuir a renda de motoristas de aplicativos e entregadores, e prejudicar as próprias empresas.

"Qual vai ser o preço público instituído? Qual vai ser o valor desse preço público? Como ele vai ser cobrado? Tem uma série de passos administrativos e burocráticos necessários para a implementação dessa lei. Já que a gente não teve diálogo no início, pelo menos que nesse momento a gente tenha a possibilidade de incidir na regulamentação", acrescenta. 

Presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio-SP, Vitor Magnani defende que o problema maior não é que a emenda foi criada por meio de um jabuti. "O pior disso tudo é que não houve tempo de diálogo. Não houve tempo das plataformas digitais mostrarem os impactos econômicos e financeiros. De os próprios vereadores escutarem", diz.

A ABO2O conta hoje com mais de 140 associados, como Rappi, Blablacar, Loggi, 99 e Zé Delivery. Segundo Magnani, a entidade reuniu cerca de 27 empresas e fundos de investimento para tentar uma conversa com o prefeito Ricardo Nunes sobre o tema na semana que vem. A previsão era de que o convite fosse enviado na terça-feira, 20.

"Há outras maneiras de construir políticas públicas para não só manter, mas para fomentar novas empresas que passarão a arrecadar tributos para a cidade", destaca. Segundo Magnani, caso as cobranças sejam adotadas, isso poderia prejudicar startups menores e diminuir o interesse de outras empresas em atuar na capital paulista.

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