Após notificação, cobrança de pedágio no Rodoanel é suspensa

Empresa responsável pela administração da via informou que vai tomas providências para preservar seus direitos

da Redação , estadao.com.br

09 Janeiro 2009 | 17h43

Apesar de ter começado o dia cobrando o pedágio dos motoristas, na tarde desta sexta-feira, 9, a cobrança foi suspensa no Rodoanel Mario Covas. Uma decisão judicial tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a suspensão da cobrança do pedágio na via. A Concessionária RodoAnel informou que só iria deixar de fazer a cobrança quando fosse notificada oficialmente.   Veja também: Mesmo com decisão judicial, pedágio continua no Rodoanel Justiça manda suspender pedágio no Rodoanel Motoristas já pagam pedágio no trecho oeste do Rodoanel Pedágio no Rodoanel pega motoristas de surpresa Pedágio no Rodoanel começa com protesto e lentidão    Nesta tarde, a concessionária enviou comunicado informando que a Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp) recebeu a notificação da Justiça e que por isso a cobrança foi interrompida. No entanto, na nota, a empresa explica que o Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou revogada a lei estadual que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do Marco Zero da capital e que "estuda todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão".   A Lei Estadual 2.481/53 foi usada na ação popular analisada pelo juiz Rômolo Russo Júnior, que concedeu liminar suspendendo a cobrança de pedágio na via. O magistrado classifica a cobrança no rodoanel, sob concessão do Grupo CCR, de "conduta ilegal, imoral e abusiva". A concessionária já recorreu da decisão.   As 13 praças de pedágio do trecho oeste do rodoanel Mário Covas atingem uma distância entre 20 km e 28 km em relação à Sé, dependendo do trecho. A tarifa é de R$ 1,20 para veículos de passeio e o mesmo valor, por eixo, para caminhões. "É uma decisão muito bem fundamentada, juridicamente, dentro do princípio da legalidade e do interesse público", afirma a advogada Carmem Patrícia Coelho Nogueira, que moveu a ação popular.   A Secretaria Estadual dos Transportes, que anunciou a criação de mais uma praça de pedágio bem próxima da capital, na Rodovia Castelo Branco, afirma que só vai se manifestar após ser notificada da decisão do juiz.   Fernão Dias   Desde a meia-noite desta sexta, estava prevista para entrar em operação mais uma praça de pedágio na Rodovia Fernão Dias, principal ligação entre São Paulo e Minas. A praça foi erguida no Km 7, em Vargem (SP), com 20 cabines de cobrança nos dois sentidos. Automóvel, caminhonete e furgão pagam R$ 1,10. De motos, serão cobrados R$ 0,55. A tarifa mais cara (R$ 6,60) é para caminhões com seis eixos.

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