SÃO PAULO - A prefeitura acatou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, o aumento da taxa de inspeção veicular em na cidade. Foi publicada nesta sexta-feira, 25, uma portaria no Diário Oficial que determina que o valor da taxa volta a ser de R$ 56,21. Até então, o valor cobrado para realização da inspeção veicular de 2011 era de R$ 61,98.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que já entrou com recurso contra a decisão judicial. A Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, afirmou, por meio de nota, que, para cumprir a determinação da Justiça, a emissão de boletos será ficará suspenso entre as 18h e 23h59 horas de hoje.
Na terça-feira, o desembargador Artur Marques concedeu liminar, proposta pelo vereador José Américo (PT), que suspendeu o reajuste da taxa. Em seu pedido, o vereador afirma que foram omitidas fases do processo administrativo que culminou no reajuste da tarifa de R$ 56,44 para R$ 61,98, "já que uma série de atos foi produzida em apenas quatro dias". Além disso, o vereador destaca que qualquer proposta de reajuste deveria ser submetida a uma estudo prévio, que avaliasse as alternativas possíveis.
O desembargador concedeu a liminar e argumentou, em seu despacho, que a decisão não causará prejuízos a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, caso o reajuste seja aceito após estudo, pois uma eventual diferença no preço poderá ser acertada no próximo ano. Os proprietários de veículos que já pagaram a taxa de inspeção em 2011, com o preço reajustado, não serão ressarcidos.
O reajuste da taxa foi anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no dia 30 de dezembro. O anunciou aconteceu cinco dias após o governo municipal informar que o valor da tarifa ficaria congelado. A manutenção do preço seria temporária, até a conclusão da análise do estudo de reequilíbrio financeiro do contrato, segundo informou a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade também previa o preço inalterado no início de 2011. Porém, em seguida à portaria, a Controlar protocolou um recurso administrativo contra o congelamento do valor.
