Após liminar da Justiça, governo Alckmin suspende leilão de imóveis ocupados em bairro nobre

Área é ocupada por cerca de 300 famílias na região da avenida Roberto Marinho

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2013 | 20h01

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu nesta quarta-feira (11) suspender o leilão de 60 imóveis numa área pública ocupada por cerca de 300 famílias na região da avenida Roberto Marinho, entre os bairros do Brooklin e do Campo Belo, áreas nobres na zona sul da capital paulista.

A medida foi anunciada pelo secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, em entrevista por telefone ao Estado cerca de uma hora após a Defensoria Pública de São Paulo ter obtido uma liminar da Justiça suspendendo os leilões.

"Consultamos a Procuradoria-Geral do Estado e a nossa decisão é realmente de suspender os leilões para dialogar com calma com essas famílias. Vamos discutir um plano de realocação como já fizemos com outras famílias em outros trechos da Roberto Marinho", disse Semeghini.

Pelo edital de concorrência lançado pelo governo, os imóveis, que ficam numa região valorizada pelo mercado imobiliário, seriam leiloados a partir desta sexta-feira, e caberia exclusivamente ao comprador a responsabilidade de regularizar os terrenos, desocupando as moradias.

No início da noite desta quarta, a Defensoria Pública de São Paulo já havia obtido na Justiça uma liminar suspendendo os leilões. Em sua decisão, a juíza Maricy Maraldi, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o leilão, "sem a garantia mínima aos desalojados" de uma nova moradia, "representa violação aos direitos fundamentais do indivíduo e que deve ser coibido".

À tarde, Semeghini já havia se reunido com uma comissão de moradores da região, chamada de "Comunidade da Espraiada", e com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Algumas famílias moram há 27 anos no local, que pertencia ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e foi doado ao governo.

"O secretário não sabia que moram tantas famílias na nossa comunidade. Pontuamos que ali moram mais de 200 crianças e adolescentes em idade escolar. Que várias famílias moram num mesmo imóvel", disse a administradora Udneia Alves Arantes, 45, que reside há 36 anos no bairro.

Segundo o secretário, a suspensão do leilão não impedirá que as famílias sejam removidas futuramente. Ainda não há prazo para que isso aconteça. Ele afirmou que o leilão de imóveis estaduais faz parte de um plano do governo para aumentar as receitas de um fundo do Estado que será usado como garantia para viabilizar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para construção de hospitais e linhas de metrô.

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