NILTON FUKUDA|ESTADÃO
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Após esvaziar Operação Delegada, Haddad põe PM para fiscalizar artesão

Atuação dos soldados da PM terá como alvo o centro expandido, sobretudo Paulista, 25 de Março e Praça da República

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

21 Maio 2016 | 23h00

SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) vai pagar a Polícia Militar para fiscalizar artistas de rua. Novo foco da Operação Delegada, o serviço visa a coibir a proliferação de falsos artesãos pelas calçadas da capital. A atuação dos soldados terá como alvo endereços do centro expandido com alta concentração de pedestres, como a Avenida Paulista, a Rua 25 de Março e a Praça da República.

Assinado no fim de abril, o atual convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem prazo de cinco anos e efetivo inicial de 1.063 soldados por dia – 72% menos que a quantidade existente em 2013, início do atual governo, de cerca de 3,8 mil policiais. Pelo programa, criado em 2009, o policial recebe para trabalhar em seu horário de folga no combate ao comércio irregular praticado por ambulantes sem licença. A diferença agora é que também produtos expostos por supostos artistas, mesmo sem marca, poderão ser apreendidos pela fiscalização.

Segundo o ex-comandante-geral da PM e atual deputado estadual pelo PSD, Coronel Camilo, a nova atribuição dada aos policiais vai ajudar a colocar ordem na cidade. “Cresceu muito o número de falsos artesãos nos últimos anos. São pessoas que se dizem artistas, mas que na verdade apenas revendem produtos comprados na 25 de Março. Alguns chegam a desmontar anéis e colares para depois montar nos pontos de venda para parecer que são artesanato de verdade”, diz.

De acordo com Camilo, os policiais passarão a exigir desses comerciantes um documento que os credencie como artesãos. Além disso, a PM também poderá checar se o número de autorizações cedidas pela Prefeitura está sendo seguido. Na Avenida Paulista, por exemplo, há somente 50 vagas para artesãos, sinalizadas no chão, mas o número passa de 200.

Precavido, Severino João da Silva, de 59 anos, carrega no bolso a carteirinha do Subsecretariado Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), entidade ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Conhecido na região da República, afirma não ser “incomodado” por PMs e garante ser o autor de todos os quadros que expõe nas ruas.

“Tem gente que só vende, não produz. Mas eu pinto todos em telas que compro em loja especializada. Minha inspiração são os livros de pássaros”, diz ele. Os preços variam de R$ 10 a R$ 40. “Também faço sob encomenda.”

 

Pirataria. Bete também se diz “artesã”, apesar de nem saber como são feitos os massageadores de cabeça que vende por até R$ 25 cada. “Eu compro de uma pessoa, mas é coisa boa, de qualidade, com material original. Nada aqui é pirata”, justifica. Segundo a ambulante, a PM deveria ir atrás de “gente que vende contrabando, que falsifica marca famosa”. 

O combate à pirataria também é foco do convênio. Segundo a gestão Haddad, 80% dessa atividade irregular se concentra nas subprefeituras do centro expandido: Sé, Mooca, Vila Mariana e Lapa, por exemplo. As regionais serão priorizadas pelos PMs, assim como Santo Amaro, Santana, Pinheiros e Jabaquara.

O baixo número de vagas abertas, no entanto, impede, segundo Camilo, um policiamento mais abrangente. “Seria necessário alcançarmos a marca de 5 mil policiais. Com apenas 20% desse montante, só dá para fiscalizar o centro mesmo e não o expandido, mas apenas o centro histórico”, diz, referindo-se à região da Sé e da República. De acordo com o deputado, 400 policiais atuavam apenas na Rua 25 de Março, considerada a principal via do comércio da capital, em 2010. “Outros 200 na Avenida Paulista.”

Em nota, a Secretaria Municipal da Segurança Urbana afirmou que o convênio atual ampliou o número de PMs envolvidos anteriormente no programa – passou de 904 para 1.063. Mas o número é muito reduzido se comparado ao efetivo contratado no ano de 2012, de 3.899 soldados. Procurada desde a semana passada, a gestão Haddad não quis falar sobre o tema nem apresentou dados sobre o combate à pirataria.

Comércio. Com a sanção, em 2014, da nova Lei dos Artistas de Rua, de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT), os artesãos foram liberados pela Prefeitura para vender suas peças nas ruas da cidade. Há, no entanto, algumas regras definidas pela legislação. A primeira diz respeito à forma de fabricação dos artigos, que não podem ser industrializados, ou seja, comprados no mercado formal. A segunda condição está relacionada a um credenciamento específico, que classifique ambulantes como artesãos.

Desde o início da vigência da lei, a Prefeitura passou a aceitar artesãos regulamentados pela Subsecretariado Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), ligada ao Estado. A partir de agora, caso sejam abordados pelos PMs que participam da Operação Delegada, esses artistas deverão apresentar as credenciais e comprovar que produzem as mercadorias.

Já para quem não vende artesanato ou não tem como comprovar sua origem, a lei não permite a venda. Segundo a Prefeitura, nesses casos não são concedidos termos de permissão de uso (TPUs), documento que libera a atividade nas calçadas de São Paulo. Quem for flagrado exercendo esse tipo de atividade irregular correrá o risco de ter a mercadoria apreendida.

No início deste ano, com a sinalização das licenças em guias, canteiros e calçadas da Avenida Paulista, ficou mais fácil identificar artesãos regulares. Mas a norma nem sempre é seguida, o que confunde a fiscalização e incomoda os ambulantes. “Não sei o porquê desse tratamento diferenciado. Na rua todo mundo é igual, artista ou não. Trabalho há 30 anos vendendo café e bolo e nunca ganhei licença”, reclamou a “Tia da República”, que não se identificou com medo da fiscalização. 

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