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Vale-transporte em SP volta a liberar 4 embarques em 3 horas

Prefeitura de São Paulo havia reduzido limite para duas viagens, mas foi impedida de aplicar regra por decisão judicial; gestão Covas estima que recuo custará R$ 650 milhões

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2019 | 20h29

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo informou que, a partir desta segunda-feira, 10, voltará a permitir que os usuários de vale-transporte realizem até quatro embarques em ônibus diferentes no período de três horas ao valor de R$ 4,30. A decisão atende a ordem judicial do fim de maio que, em liminar, impediu a restrição imposta pela gestão Bruno Covas. O prefeito havia determinado a redução de quatro para duas viagens nesse período.

A gestão informou que a mudança ocorre a partir desta segunda, pois foi necessário um período para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus. "A Prefeitura de São Paulo informa ainda que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas", declarou a administração municipal.

Número de embarques do vale-transporte em São Paulo discutido na Justiça

A decisão judicial ocorreu após pedido da Defensoria Pública e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "A redução drástica do número de embarques pode levar os empregadores a terem que arcar com o custo de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho além do percentual de 6% de seu salário previsto em lei”, afirmam os autores da ação, de acordo com nota divulgada pela Defensoria.

Eles destacam, aponta a Defensoria, também que a diminuição do número permitido de embarques prejudica especialmente a população mais carente e vulnerável que vive nas áreas periféricas mais distantes do centro urbano. Nesse sentido, haveria um incentivo criado pelo município para contratação por parte de empregadores de funcionários que tenham necessidade de realizar um número menor de embarques para chegar ao trabalho. 

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