Após decisão do STF, próximo passo é legalizar drogas?

NÃO

, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2011 | 00h00

A marcha não deveria ter sido autorizada,pois é apologia do crime e abuso do direito de expressão. Não entendo que essa liberação abra portas para a descriminalização e defendo que a maconha não seja liberada.

O que acontece hoje no mundo é que, em poucos países e em três estados americanos, permite-se o uso terapêutico. Embora esse uso seja discutível, pois existem outras soluções médicas, a marcha pela legalização não está pretendendo só fazer o uso médico, mas sim disseminar o uso indevido.

Já existe previsão legal para eventual uso medicinal, sob rígido controle do Estado. A liberação pretendida em nada contribuiria já que se trata de um movimento de prováveis usuários, que não demonstra nenhuma utilidade cientifica.

Mesmo em países como a Holanda, chegou-se à conclusão de que o governo centralizar a distribuição da droga não resolve o problema. Em face de assaltos e problemas outros trazidos pelos viciados e usuários, no sábado passado entrou em vigor nova lei proibindo a venda de drogas para estrangeiros em bares. Além do que, o mundo adota medidas para abolir o fumo.

 

José Damião Pinheiro Machado Cogan, desembargador do TJ-SP

 

 

SIM

Sou absolutamente favorável à descriminalização da maconha e de outras drogas. A droga é um problema de saúde e de educação. Da mesma forma que com o cigarro você faz uma campanha para diminuir o uso. Pode-se limitar o uso em determinados ambientes. Não estou liberando que todo mundo fume crack agora. Isso tem de ser discutido de forma muito séria. Proibiu-se a bebida nos Estados Unidos e não se resolveu o problema.

A marcha é uma forma de manifestação livre do pensamento e qualquer cidadão tem direito de expressar sua opinião, tanto individual quanto coletivamente, por meio de uma passeata, uma marcha, uma forma ordeira, pedindo a mudança da lei.

Levar o tema para as ruas é uma forma de provocar o debate. Da mesma forma que o presidente Fernando Henrique Cardoso foi a estrela do documentário (Quebrando o Tabu) pela liberação do uso da maconha. São maneiras de manifestação pela televisão, cinema, escrevendo, andando.

Defendo o reconhecimento por parte do Supremo do direito de livre manifestação de pensamento por meio de passeata. Ela não faz apologia, defende direito de fumar maconha, que isso deixe de ser proibido.

José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça do governo FHC

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